ESTRAGO DA NAÇÃO

10/04/2006

O que é o interesse público?

Nos últimos tempos, o actual Governo tem vindo a usar, por sistema, o argumento de «interesse público» sempre que pretende fazer vingar a sua vontade. Ele foi o encerramento dos hospitais, ele já foi até o campeonato de futebol, ele foi agora o processo de co-incineração, para não falar do interesse público para vários projectos turísticos.

Ora, o «interesse público» como é algo que, na verdade, é pouco mensurável, mesmo difuso ou escorregadio, convinha que ficasse objectivamente consagrado em que situações e que critérios podem ser aduzidos para que tal argumento seja accionado e validado. Caso contrário, o «interesse público» pode vir a confundir-se com o «interesse governamental», leia-se do Governo. E não devemos admitir a infalibilidade do Governo em saber sempre o que é melhor para servir o interesse público.

Nota: Aliás, o subterfúgio «interesse público» acaba por mostrar, em alguns casos, uma tibieza de argumentação; por isso convinha que o Governo, quando o invocasse, também apresentasse argumentos mais objectivos...

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