ASSIM VAI A VERDE NAÇÃO X

Áreas desprotegidas

Há cerca de uma semana, o secretário de Estado do Ambiente surgiu a reivindicar mais verbas da Comissão Europeia para a gestão das áreas de Rede Natura. Não conheço os montantes que a União Europeia deseja disponibilizar para Portugal, nem tão-pouco os pressupostos que estão na base das verbas de 220 milhões de euros que o Ministério do Ambiente deseja. Uma coisa me parece certa: como se pode exigir que a Comissão Europeia forneça apoios para um país que tão pouco investe nas suas áreas protegidas nacionais e que, ao invés, tantos sinais e acções mostra de que essa não é uma das prioridades do país?

Recordo-me que, em 1996, salvo erro, um Conselho de Ministros, reunido no Dia Mundial do Ambiente, estabeleceu um conjunto de prioridades para os investimentos para as populações das áreas protegidas. A ideia era "compensar" os habitantes pelo serviço em prol do ambiente. Não vale a pena fazer hoje uma avaliação dos efeitos dessa medida, porquanto nunca teve qualquer consequência prática.

Na mesma linha, quantos aos investimentos em conservação da natureza "pura", os resultados são confrangedores. As nossas actuais áreas protegidas são meras zonas onde se colocam umas tabuletas designando o seu nome, mas onde as medidas de conservação de espécie e de habitats praticamente são inexistentes. É certo que existem alguns projectos de conservação, alguns estudos - muitos dos quais feitos por instituições universitárias -, mas sinceramente não conheço nenhum caso de sucesso em que as medidas do Instituto de Conservação da Natureza levaram à recuperação de uma espécie ou à preservação de um habitat. Ao invés, aquilo que se tem visto, de forma visível, são os incêndios do Verão a aniquilarem o património natural.

Compreende-se esta situação: as direcções das áreas protegidas não têm dinheiro - os orçamentos raramente ultrapassam as dezenas de milhares de contos (na moeda antiga), quase todo se esgotando em pagamento dos funcionários, a fiscalização é fraca e, mais a mais, os gastos de dinheiro são quase sempre dirigidos para obras e não tanto para o sector da conservação. Mais a mais, é o próprio Ministério do Ambiente que garante não ser, mesmo assim, investido tudo aquilo que se programa.

Poderia dar vários exemplos do falhanço da conservação da natureza em Portugal. Afinal, o nosso país está na lista dos 20 países com mais espécies com estatuto de ameaçadas do IUCN. Mas para mim, o caso mais gritante de incapacidade está na situação do lince ibérico, que diria ser a antí-tese do Monstro de Loch Ness, porquanto, ao invés da enigmática Nessie (que alguns garantem ter visto, mas ninguém acredita existir), ninguém vê há anos este felino em território nacional, apesar de toda a gente acreditar que existe.

Pessoalmente, espero que ainda exista, mas não deixa de ser paradigmático desta ausência de sensibilidade política para a conservação da natureza que seja exactamente nos locais onde esta espécie ocorre que se perpetaram vários atentados ambientais (vd. Auto-Estrada do Sul e barragem de Odelouca).

No entanto, mesmo que a preservação de espécies seja o parente pobre da conservação da natureza, mais me choca ainda a forma como se trata (ou maltrata) a paisagem das áreas protegidas.

É certo que ainda existem zonas espectaculares, mas quem for aos Parques Naturais da Ria Formosa, da Serra da Arrábida, de Sintra-Cascais, da Serra de Aire e Candeeiros e outras tantas fica chocado com alguns atentados urbanísticos.

Nos casos em que não existem "abortos" urbanísticos, dir-se-á que é mais devido à falta de dinâmica construtiva do que às medidas de contenção. A preservação não se deve a cuidados, mas sim a atrasos.

Nas áreas de Rede Natura e nas Zonas de Protecção Especial para Aves, a situação ainda é pior. Depois da polémica da sua criação no papel, assiste-se a uma completa estagnação. Não há planos, não há estratégia, não há investimento, não há absolutamente nada. É como se não existissem. Por isso, fico algo irritado quando vejo o Ministério do Ambiente lesto em reivindicar dinheiro dos outros quando nunca gastou um chavo que se visse.


A Bela...

Há quem critique antigos dirigentes ambientalistas de ocuparem cargos indicados por políticos. Não só dessa opinião. Desde que esses cargos sejam assumidos com o mesmo espírito e se a promoção não foi feita por "favores", penso mesmo que é uma mais-valia. É certo que esses antigos ambientalistas terão, porventura, de assumir uma maior coragem nesses cargos, pois os holofotes estarão para si direccionados. Os seus passos determinarão se se mantêm coerentes e fiéis aos seus princípios. Quando Helena Freitas, antiga presidente da Liga para a Protecção da Natureza, foi nomeada para o cargo de Provedora do Ambiente da Câmara Municipal de Coimbra não duvidei de que estávamos perante uma mais-valia. Confirmou-se agora com o seu parecer sobre a incineração de lixos urbanos para a região Centro.


... e o Monstro

O Ministério do Ambiente deve, por lei, elaborar um relatório anual sobre a qualidade da água para consumo humano até Setembro do ano seguinte aquele a que se refere. Em relação ao relatório de 2002, somente na semana passada, saiu o relatóriorio de 44 páginas cheias de coisa nenhuma e de perfeitas banalidades. Os outros relatórios já não eram muito detalhados, mas tinha anexos em Excel que permitia uma visualização mais detalhadas. Este nem isso. Se quiser saber que água consumiu no seu concelho, a alternativa é tentar obter essa informação através deste link. O problema é que não abre. Nos outros anos, a responsabilidade pela elaboração do relatório era do Instituto do Ambiente. Este ano passou a ser do Instituto Regulador da Água e Resíduos. Meteram água...