Farpas Verdes XXXIII

Isaltino de Morais criou, no ano passado, um grupode trabalho para analisar as normas da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional. Já era do conhecimento geral que nada de bom se esperaria. Por duas razões. Primeiro, Isaltino, como "bom" autarca tarvestido de ministro do Ambiente, considerava a RAN e sobretudo a REN como empecilhos ao desenvolvimento - que é, como quem diz, à construção civil e, portanto, um entrave a se receber mais receitas dos impostos do betão. Segundo, a pessoa nomeada para esse grupo de trabalho foi Sidónio Pardal, professor do Instituto Superior de Agronomia que nunca teve pejo em se assumir um opositor extremo às normas criadas por Ribeiro Telles.

A REN tem tido, não haja dúvidas, uma virtude especial: ser uma zona non edificandi. Mesmo se tenha sido mal interpretada pela Administração Central que, em muitos casos, a delimitou com deficiências - quer por não incluir áreas, quer por incluir -, a REN sempre foi, como está no próprio conceito, uma reserva - uma zona intocável. Teve assim a vantagem de conter a dispersão urbanística e foi um travão sobretudo para a pressão sobre o litoral português. Incomodava, mas todas as leis que contrariam o neo-liberalismo do betão são vantajosas para o futuro.

Os resultados do relatório de Sidónio Pardal, conhecidos esta semana, não surpreendem em si, mas surpreendem pela forma atabalhuada com que são expressas as suas posições e opiniões. Felizmente, na minha formação académica e pós-académica felizmente não tive como referências os pensamentos de Sidónio Pardal - que são perigosos, sobretudo porque aparentemente estão "mascarados" de científicos e técnicos.

Os ataques que faz à REN e à RAN - chegando a responsabilizá-las de serem a causa para o desordenamento do país, seriam uma anedota, caso não fossem assumido num relatório a ánalisar pelo Ministério do Ambiente. E não haveria mal ao Mundo se tivessemos um Ministério do Ambiente que soubesse destas matérias - pois se assim fosse mandava o papel para a reciclagem e pedia a devolução do dinheiro pago por manifesta falta de qualidade do trabalho apresentado.

Existe, nas entrelinhas do relatório, uma propensão quase inconfessável para permitir a construção em áreas de REN e RAN. Contudo, num caso Sidónio Pardal não resiste a propor: que os agricultores possam construir uma casa em áreas non edificandi até 300 metros quadrados (isso daria um palacete). Se quiserem saber como evoluem estas situações de flexibilização num país sem fiscalização, basta lerem uma reportagem que fiz sobre o urbanismo no Parque Natural da Arrábida em Novembro de 2002, que inseri há pouco no Reportagens Ambientais.