ESTRAGO DA NAÇÃO

3/31/2004

ASSIM VAI A VERDE NAÇÃO X

Pimenta, o desejado

Consta que numa certa paróquia, o padre - homem de feitio difícil e maus fígados - era, apesar de tudo, constantemente assediado com elogios e bençãos dos aldeões. «Deus o proteja, senhor padre", diziam uns. «Deus lhe dê muitos anos de vida na nossa paróquia», diziam outros.

O padre, consciente da sua personalidade, começou a achar aquilo um exagero. E vai daí começa a perguntar a causa de tão exagerados elogios. A resposta saiu pronta: «Sabe, senhor padre, sempre que o bispo manda para cá um pároco novo, ele é pior do que o anterior».

Anedota à parte, o estado evolutivo do Ministério do Ambiente ao longo das três décadas de democracia em Portugal parece encaixar-se nesta situação. Por mais esperanças que se tenha de que um novo Governo, um novo MInistro do Ambiente possa vir dar uma lufada de ar fresco e uma bofetada no marasmo e na degradação ambiental e urbanística do país, as contas saem sempre para o torto.

Sintomático disso é saber que todos aqueles que acompanham a questão ambiental - mesmo aqueles que têm menos de 30 anos - continuam saudosistas de um Ministério do Ambiente que tenha, na sua direcção, pessoas do calibre de Ribeiro Telles e de Carlos Pimenta. O primeiro foi ministro da Qualidade de Vida há 20 anos atrás. O segundo foi secretário de Estado do Ambiente faz agora 16 anos.

Depois deles, e num período de forte crescimento económico (agora já não tanto), em que tão importante era conciliar e internalizar o ambiente, tivemos ministros e secretários de Estados que, quase sem excepção, não possuíam nem força, nem coragem política, nem arte para imprimir uma política de Ambiente séria e eficaz.

A sondagem do Estrago da Nação, que ontem terminou - e numa altura em que o actual ministro do Ambiente, Amílcar Theias, é dado como remodelável -, pretendia saber qual a melhor personalidade do espectro social-democrata para esta pasta governamental. Era também dado a hipótese de manter o actual ministro em funções. Os resultados não foram, para mim, nenhuma surpresa. De entre os 55 votantes, apenas um defendeu a manutenção de Amílcar Theias. Recordo que, numa sondagem anterior, 20% dos votantes tinha apontado o actual ministro como sendo o pior desde 1990.

Mas, apresente-se, antes de uma análise mais detalhada, os resultados da votação.

Carlos Pimenta - 29 votos (52.73%)
Carmona Rodrigues - 7 votos (12.73%)
Outro/a - 6 votos (10.91%)
José Eduardo Martins - 4 votos (7.27%)
Jorge Moreira da Silva - 4 votos (7.27%)
Macário Correia - 3 votos (5.45%)
Amílcar Theias - 1 voto (1.82%)
Massano Cardoso - 1 voto (1.82%)
António Capucho - 0 votos (0,00%)
Miguel Relvas - 0 votos (0,00%)

Como facilmente se verifica, Carlos Pimenta é o «desejado»: para mais de metade dos votantes é o preferido para ocupar a cadeira de ministro do Ambiente. Acredito que a percentagem que obteve só não é mais expressiva, porque certamente muitos não acreditam nessa possibilidade. Com Carlos Pimenta, muita coisa mudaria e não é de esperar que o actual Governo e os «lobbies» económicos permitam a formação de um Ministério do Ambiente com força e poder. Por outro lado, não é viável que fosse indigitado pelo primeiro-ministro. Recordem que Carlos Pimenta foi vice-presidente do PSD durante o curto «reinado» de Marcelo Rebelo de Sousa e que se incompatibilizou, há quatro anos, com Durão Barroso quando foi afastado do Parlamento Europeu.

A grande distância de Carlos Pimenta, surge Carmona Rodrigues, apenas com cerca de 13% dos votos. Há cerca de um ano, na altura em que isaltino Morais se demitiu, o nome do actual ministro das Obras Públicas foi inicialmente apontado para a pasta do Ambiente. Nessa altura, se tal tivesse acontecido, diria que era uma boa escolha. Hoje, tenho algumas dúvidas, por algumas atitudes que tem tido no último ano, em que mostrou não ter cortado o «cordão umbilical» de Pdro Santana Lopes, que o lançou na política.

Em terceiro lugar (não considerando os votos que indicavam «Outro/a»), ex-aequo, surgem dois secretários de Estado - o do Ambiente, José Eduardo Martins, e o do Ensino Superior, Jorge Moreira da Silva. O actual secretário de Estado do Ambiente já demonstrou a sua ambição de chegar a ministro do Ambiente. Se assim fosse, confirmar-se-ia a «tese» da andeota que acima contei. Em relação a Jorge Moreira da Silva, não acredito que chegue, para já, a ministro, mas apostaria que daria um bom secretário de Estado do Ambiente, pelo menos pelas indicações que tenho do seu trabalho na área ambiental enquanto foi eurodeputado.

Já em relação aos restantes «candidatos», a sua fraca votação (ou mesmo nula), não me surpreendem. (Bom, na verdade, quase todos tiveram poucos votos). Talvez apenas esperaria que, eventualmente, António Capucho tivesse votos, embora contra ele esteja, talvez, o seu longo afastamento das lides ambientais (foi ministro da qualidade de Vida no início dos anos 80, julgo que sucedeu a Ribeiro Telles). De qualquer modo, penso estar a fazer algumas boas tentativas para refrear os ímpetos especulativos em Cascais - por isso, está lá bem.

Em conclusão, não faço a mínima ideia se Amílcar Theias será substituído. Ao longo dos últimos meses, em várias situações, tenho dado a minha opinião sobre ele, que não é nada favorável. Mas tenho muito receio que, a ser substituído, o «bispo» indique um «pároco» pior do que ele. E acreditem, é sempre possível arranjar pior.


A Bela...

Quando iniciei o Estrago da Nação, penso que havia dois ou três blogs ambientais. Ao longo dos últimos três meses, a blogosfera ambiental portuguesa já conta, pelo menos, com os Ambientalistas, o Clean Energy, o Ondas, o Reciclemos!, o Tupiniquim, o Vigilantes da Natureza, o Zona Verde e - criado ontem - Bioterra, do João Paulo Soares. É bom estar em boa companhia.


... e o Monstro

Se um condutor fosse apanhado em excesso de velocidade ao longo de quatro anos por 40 vezes, o que lhe aconteceria? Talvez o mesmo que à EDP que foi autuada por 40 vezes ao longo dos últimos quatro anos em violações às normas de qualidade do ar. A culpa não é apenas da EDP e das suas poluentes centrais térmicas (sobre estas, estou a preparar uma reportagem para a GR). É também do Ministério do Ambiente , que tem a mão pouco pesada para os reincidentes. Por issso, ficam aqui, lado a lado.

3/30/2004

À Margem Ambiental XLIV

É um progresso estimulante. O Estrago da Naçãom desde que nasceu neste formato no dia 1 de Janeiro, apenas conseguiu o milionésimo visitantes no dia 27 de Fevereiro.

Ontem, dia 29 de Março, passou a fasquia dos 2.000 visitantes (com quase 3.800 páginas vistas). Ou seja, praticamente dupliquei o tráfego (este mês vai com uma média de 45 visitantes diários... eu sei, não é estrondoso, mas vale a pena continuar).

Entretanto, o Reportagens Ambientais, nascido em 28 de Fevereiro, conta com 755 visitantes, enquanto o Ambiente No Mundo, "rebentado" desde 3 de Março, vai nos 734 visitantes.

P.S. Já agora, controlo isto através de alguns contadores, que nem sempre dão resultados coincidentes. Por exemplo, o Sitemeter indica-me sempre visitas superiores ao Bravenet (de onde retirei os dados que vos apresentei). Alguém me sabe explicar as razões dessas diferenças?

Farpas Verdes LVI

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo de proibir a deposição de mais lixos no aterro sanitário de Valença deveria funcionar como exemplo de que a política do facto consumado não pode continuar.

O problema é que tudo isto tem um custo. Por um lado, das pessoas que lutaram durante anos, que muito tempo e dinheiro terão perdido, e que mesmo assim tiveram que suportar a deposição de resíduos ao longo de um longo período.

Mas o custo maior é para o erário público. Ao se ter construído o aterro naquele local, sem cumprir todas as formalidades necessárias, gastou-se bastante dinheiro que não será recuperável.

Todos perderam. Ou melhor, todos menos os políticos e Administração Pública e Local que apostaram no facto consumado. Esses, infelizmente, não serão responsabilizados.

3/29/2004

Farpas Verdes LV

«Isto é uma vergonha!», disse, de fora do gradeamento da obra, o arquitecto João Rodeia.

«Isso é uma opinião. O senhor quem é?», perguntou-lhe António Ribeiro.

«Sou o presidente do IPPAR e vai ter notícias nossas».

Este foi o diálogo relatado ontem pelo Público entre um empreiteiro e o escandalizado presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico por causa da demolição parcial de um edifício em vias de classificação que recebeu há uns anos o Prémio Valmor.

Escandaliza-se o presidente do IPPAR com razãoesta por esta demolição não autorizada, com mais este atentado ao património nacional.

Mas convém recordar que o mesmo IPPAR e o mesmo arquitecto João Rodeia autorizaram recentemente a demolição de um troço do Aqueduto das Águas Livres (quando há imensas alternativas), que é tão-somente o mais extenso Monumento Nacional do país. Há filhos e enteados para o IPPAR, está visto!

À Margem Ambiental XLIII

A sondagem sobre o melhor substituto da área social-democrata em casa de remodelação da pasta do Ambiente está à beira de terminar, faltando apenas 2 dias. Carlos Pimenta lidera destacadíssimo e a única dúvida é saber se terminará a votação (há, neste momento, 50 votantes) com maioria absoluta (detem 52% dos votos). Curioso é notar que apenas 1 votante discorda da substituição do actual ministro Amílcar Theias. Ora votem lá, se faz favor, aqui ao lado.

3/27/2004

Farpas Verdes LIV

Lá fora está a chover. Espero que esteja agora também a chover em Oliveira de Frades, Águeda e Sever do Vouga, onde hoje de manhã deflagaram incêndios florestais.

Só o São Pedro nos vai valer este ano para que não se repita a catástrofe do ano passado. Mas agora já sabemos que a ocorrer, a culpa não será nem dos proprietários que abandonam as florestas, nem dos bombeiros que não estão bem equipados e formados, nem do Governo que continua sem tomar medidas estruturais. A culpa dos incêndios será da Natureza das coisas, como em Entre-os-Rios.

3/26/2004

À Margem Ambiental XLII (do Brasil)

Criado em 3 de Março, o Ambiente no Mundo, um dos blog-satélites do Estrago da Nação, atingiu ontem um feito que não pensava atingir. Como sabem, esse blog é inamovível e contém somente os textos que publiquei num número especial da Forum Ambiente sobre várias questões ambientais a nível mundial, no rescaldo da Conferência de Joanesburgo.

Ora, ontem, verifiquei que o blog deixou de ser consultado maioritariamente (maioria relativa, é certo) por visitantes residentes em Portugal. Pois é, o Brasil é o país que mais visitas regista no Ambiente no Mundo, com 33,4%&, contra 33,27% de Portugal. É um facto que bastante me agrada, tanto mais que aqui, no Estrago da Nação, os brasileiros representam apenas 1,84% das visitas (os portugueses rondam cerca de 70%). Já no outro blog-satélite, o Reportagens Ambientais, o Brasil também marca a sua presença, embora com apenas 16,93% do total de visitas.´

É bom saber que do outro lado do Atlântico também me lêem.

3/25/2004

À Margem Ambiental XLI



Ricardo Garcia, meu companheiro de profissão nestas lides ambientais (e meu amigo), vai lançar amanhã, dia 26 de Março (ou hoje, para quem está a ler isto na sexta-feira), na FNAC do Colombo, pelas 19 horas, o seu livro intitulado «Sobre a Terra", quem tem como subtítulo «Um guia para quem lê e escreve sobre ambiente».

Tem razão Ricardo Garcia. Sem qualquer pretensionismo, o seu livro deve ser lido por quem gosta e estuda as questões ambientais e deve ser consultado mesmo por quem pensa que tudo sabe. O formato do livro é bastante apelativo, explicativo e de muito fácil leitura. Num estilo muito fluído, e com esquemas bastante claros, arriscaria a considerá-lo uma obra pedagógica obrigatória para quem, por exemplo, frequenta um curso universitário na área do ambiente ou das ciências ambientais ou para quem deseja seguir essa vertente. Mas mesmo para quem já está na profissão - ou para quem se interessa por estes temas -, possuir este livro, para leitura e/ou consulta, é essencial.

Ao longo das 430 páginas, Ricardo Garcia, para além de dedicar espaço a transmitir conselhos utéis para se fazer um bom jornalismo ambiental (e que se pode adaptar a outros sectores), aborda de forma simples, mas perfeita, quinze temas ambientais que são notícia, a saber: água, aletrações climáticas, biodiversidade, direito do ambiente, energia, florestas, litoral, marés negras, ordenamento do território, poluição do ar, população, resíduos, ruído, substâncias perigosas e transgénicos. Tem, além disso, uma extensa bibliografia (e ao longo dos textos, acrescentam-se algumas referências a organizações, com os respectivos sites e legislação mais relevante) e um índice remissivo.

Não vou comprar o livro, porque o Ricardo teve a amabilidade de me oferecer um exemplar. Mas se assim não fosse, iria comprá-lo.

Farpas Verdes LIV

Portugal é um país de fantochada. Nuno Melo, meritíssimo juiz de instrução do caso da queda da Ponte Hintze Ribeiro decidiu fazer um despacho de não pronúncia dos arguidos, pelo que mandou arquivar o processo. Alega o meritíssimo juiz, da sua enorme sapiência, que foram causas naturais, nomeadamente as cheias, que causaram o colapso da dita ponte.

Que se tenha andado a retirar areia do Douro à fartazana e sem regras, pouco importa para o meritíssimo juiz. Que o Instituto de Navegabilidade do Douro tenha fechado os olhos e recebido verbas, também pouco importou para o meritíssimo juiz. Que o Instituto de Estrada de Portugal (a sucedânea da Junta Autónoma das Estradas) tenha descurado as fiscalizações, também pouco importou para o meritíssimo juiz. Que uma ponte deve ser construída e mantida para aguentar cheias - e as que ocorreram nem foram das maiores que o Douro teve - e que há responsáveis por essas tarefas, também pouco importou para o meritíssimo juiz.

A fazer jurisprudência, esta tese do meritíssimo juiz Nuno Melo, se houver uma qualquer catástrofe, haverá sempre uma causa natural. Se houver uma explosão, a culpa é do oxigénio. Se cairem casas mal construídas, num tremor de terra, a culpa será do próprio terramoto. Se uma autarquia autorizar construções em leito de cheia e houver uma inundação fatal, a responsabilidade será da água. Se uma barragem colapsar, a culpa será também da água.

Num país de opereta, só faltava que o meritíssimo juiz Nuno Melo culpasse Isaac Newton, que formulou a lei da gravidade. Mas o seu despacho, nas entrelinhas, tem esse significado. A culpa morreu solteira, mas levou a vida de 59 pessoas.

P.S. Será que, se proventura, o meritíssimo juiz Nuno Melo ler este post e não gostar do seu teor, poderei ser condenado por difamação? Estou certo que sim.

Farpas Verdes LIII

São 16 horas, ao fundo da Calçada do Combro, um barulho ensurdecedor de um martelo pneumático ecoa por todo o lado. Os dois trabalhadores, por sinal africanos (ou se calhar, será igual a questão da cor de pele), não têm protectores auriculares. Imagino que os estragos nos tímpanos, mesmo junto à fonte de ruído, não deve ser de pequena monta. A cerca de 20 metros está um polícia jovem falando com um homem.

Chego ao pé do polícia e pergunto-lhe a razão de, como agente de autoridade, admitir que aqueles trabalhadores estejam sem protectores auriculares. Responde-me que está ali apenas para controlar o tráfego. Questiono-lhe o que faria se eu, ou qualquer outra pessoa, pegasse numa pedra e partisse uma monta à sua frente. Fica atrapalhado e em seu auxílio surge então o seu companheiro de cavaqueira, que se assume como o responsável pelo acompanhamento das obras. Justifica que a culpa é dos trabalhadores que se esqueceram dos auriculares e não quiseram ir ao estaleiro. Digo-lhe que em caso de fiscalização, a culpa é sempre do empreiteiro... que ele pode e deve obrigar os seus trabalhadores a protegerem-se. Não parece incomodado, diz mesmo que paga a multa e depois responsabiliza os empregados.

O polícia, a autoridade, assiste em silêncio. Afasto-me, lamentando a atitude de um e de outro. Viro as costas, imaginando que tenham os dois, autoridade e infractor, continuado a amena cavaqueira, talvez comentando o parvo que os interrompeu, enquanto que o martelo penumático continua a sua função: a de estoirar a pedra da calçada e os tímpanos dos trabalhadores.

Eis o nosso Portugal, em todo o seu esplendor.

ASSIM VAI A VERDE NAÇÃO XI

A Panela do PNALE

No passado dia 17, o Governo apresentou o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de Dióxido de Carbono, vulgo PNALE. Este plano vem no seguimento da fase preparatória da aplicação do Protocolo de Quioto – ainda não em vigor, mas para o qual a União Europeia pretende ter uma posição vanguardista. Esta posição da União Europeia é inteligente: mais ano, menos ano, o Protocolo de Quioto será ratificado, mesmo se à custa de uma acumular de catástrofes naturais, que nisto os Estados Unidos e outros países renitentes só parecem aprender com a pedagogia da catástrofe.

Durante os próximos anos, com início no período entre 2005 e 2007, haverá no espaço comunitário europeu um regime experimental de comércio de emissões entre as principais indústrias que usem combustíveis nos seus processos fabris. A ideia deste regime é muito comparável ao funcionamento de uma qualquer bolsa. São emitidas licenças de emissão – individualizadas para cada indústria – retiradas do «bolo» global que cada país obteve no protocolo de Quioto. No caso de Portugal, em 2010 para se cumprir Quioto não se pode ultrapassar os 78 milhões de toneladas de CO2-equivalente, o que representa um acréscimo de 27% em relação às emissões de 1990.

De acordo com o PNALE, o Estado português está disposto a conceder cerca de 39 milhões de toneladas de dióxido de carbono às maiores indústrias portuguesas. Ou seja, cerca de metade daquilo que Portugal poderá emitir sem ter de comprar créditos a um custo que poderá ficar compreendido entre os 7 e os 10 euros por tonelada.

Ora, em 2001, segundo dados da Comissão Europeia, Portugal já tinha ultrapassado em 36% os valores de 1990. Significa isto que deveria haver, até 2010, uma forte aposta no decréscimo das emissões nacionais.

Contudo, ao invés, o PNALE concede generosos crescimentos a praticamente todos os sectores. Em relação às emissões de 2002, as licenças para o período de 2005-2007 corresponderá a um acréscimo de 6,7%. E em relação a 2000, o crescimento é de cerca de 18%.Contas feitas, significa que entre 2000 e 2002, segundo os cálculos apresentados pelo PNALE, as emissões industriais terão tido um crescimento de 11%.

Ora, é aqui que está o busílis da questão. Embora o crescimento em relação a 2002 já mostre que as indústrias não vão necessitar de grandes esforços, aquilo que estes números mostram é que houve uma inflação (um acréscimo exagerado) das emissões entre 2000 e 2002. Por exemplo, no caso do sector do cimento e cal, o crescimento das emissões é de 7,6%, quando a produção de cimento naquele período decresceu 2,5%.

Pergunta-se: quais são as vantagens para as indústrias de inflacionarem as emissões em 2002? A explicação é bastante simples. Por um lado, não dá tanto nas vistas o crescimento entre esse ano e o período de 2005-2007. Por outro lado, dá uma almofada para que possam continuar a poluir, não só garantindo que não terão de comprar créditos a empresas estrangeiras, como até podem vir a vender créditos por não atingirem os patamares que lhe foram concedidos.

O grande problema disto, é que o Estado terá de encaixar todas as restantes emissões (os outros 50%) e não terá possibilidades de cumprir Quioto. Isto é, dando demasiado «cobertor» às indústrias, destapa os pés dos contribuintes – que, assim, terão de pagar com o corpo. Mesmo se o Governo continua sem fornecer dados detalhados do PNALE – como sejam as emissões individualizadas das indústrias e os cálculos das emissões –, certo é que, sendo tão benevolente com as indústrias, haverá cerca de 6,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono que o Estado português terá de suportar por vir a exceder os limites de Quioto. Em suma, terá de comprar créditos ao estrangeiro de emissões de dióxido de carbono, podendo atingir um encargo anual de 65 milhões de euros (cerca de 13 milhões de contos, na moeda antiga). Isto é, quanto meneos exigente for com o sector industrial do país – um dos mais ineficientes, exactamente pelos gastos energéticos –, mais terá de exigir aos contribuintes.

Por isso, penso que o PNALE é uma autêntica panela entre o Governos e as maiores empresas industriais. E dentro dessa panela, estamos fritos (ou cozidos, como prefiram). Só a Comissão Europeia, como de costume, quando conferir as contas, nos safará de ficarmos chamuscados nesta negociata.


A Bela...

Hoje, José Sá Fernandes vai ter uma prova de fogo no julgamento do processo do Túnel do Marquês no Tribunal Administrativo de Lisboa. Em causa está saber se será decretada a suspensão das obras ou não. Independentemente da «roleta russa» que estes casos sempre têm, todos saímos, como cidadãos, vitoriosos pelo empenho deste advogado.


... e o Monstro

Na minha notícia do DN da passada segunda-feira, em que se apresentavam os resultados do relatório da qualidade da água para consumo humano de 2002 – divulgado parcialmente este mês, mas que já deveria estar pronto em Setembro de 2003 –, o Ministério do Ambiente não quis fazer comentários. Vários telefonemas feitos para a assessoria de imprensa não os demoveu. Nem tugiram, nem mugiram. Amílcar Theias merece, mais uma vez, um destaque aqui. E como prémio deveria ser enviado para Vila Franca do Campo, nos Açores, onde, durante aquele ano, toda a população bebeu sempre água contaminada.

3/24/2004

Farpas Verdes LII

Tenho vindo a acompanhar, à distância, as discussões políticas e autárquicas em redor da criação das Áreas Metropolitanas e das Comunidades Urbanas. O país político continua alegre e alarvemente a gastar tempo, meios e dinheiro não para solucionar problemas, mas para criar outros, desde que consigam umas quantas mordomias e cargos.

Num país que do ponto de vista de desenvolvimento social e económico se arrisca a arrastar-se pela lama, pelo menos os ditos políticos vão-nos dando motivos para rir. No Alentejo, a grande discussão do momento prende-se em se saber se deve ser criada uma ou três Áreas Metropolitanas. Os homens não se enxergam. Então numa região que abarca quase um terço do território nacional, onde a sua maior cidade não chega aos 40 mil habitantes e querem criar Áreas Metropolitanas. Os tipos têm é de ir para a escola aprender o conceito de Área Metropolitana. Pelo menos, os custos dessa aprendizagem serão mais baixos do que os custos da concretização desse disparate.

3/23/2004

À Margem Ambiental XL

O projecto da CRIL, caso avance nos termos conhecidos, destruirá um troço de cerca de 200 metros do Aqueduto das Águas Livres, o mais extenso Monumento Nacional de Portugal. Num país que já não se respeita a si próprio, este projecto do Instituto de Estradas de Portugal - com o apoio do Ministério do Ambiente e a irresponsabilidade do IPPAR - é um inqualificável atentado contra a memória colectiva do país e um autêntico vandalismo de Estado.

A associação «Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana» está a dinamizar um abaixo-assinado (que em baixo reproduzo) para evitar este atentado patrimonial, para o qual vos apelo, encarecidamente, que contribuam, enviando uma mensagem para info@oprurb.org ou arq.lopes@clix.pt, indicando:

- Nome completo

- Profissão

- Número do Bilhete de Identidade

Ou então que enviem estes elementos por carta para a seguinte morada:

Rua Sousa Martins nº 20 4º esq 1050-219 Lisboa
T: 213 556 902


Abaixo assinado em defesa do Aqueduto das Águas Livres

Abaixo-assinado dirigido ao
Senhor Presidente da Republica
Senhor Primeiro Ministro
Senhor Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Senhor Ministro da Cultura
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amadora
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Senhor Presidente do IPPAR
Senhor Presidente da EPAL

O ano de 1731 marca o início da construção do Aqueduto de Lisboa, sistema de captação, transporte e distribuição de água para abastecimento da cidade.

Obra hidráulica da responsabilidade técnica de Manuel da Maia e Carlos Mardel, foi custeada em grande parte pelo real d’água, taxa paga pelo povo de Lisboa sobre os géneros de primeira necessidade. Daqui resulta o peso indestrutível de um património que se fez à custa de dificuldades e carências da população que, certamente já teria muitas.
A sua grandeza monumental traduz-se nos seguintes números: o aqueduto principal com 18,5 km atravessa os 940m do vale da Ribeira de Alcântara com 35 arcos sendo um deles o maior arco em pedra do mundo. Tem uma rede de captação de 30km de condutas e abastece uma rede de distribuição de 12km.

Completado por edifícios que abrigam as Mães de água, reservatórios e chafarizes, forma um conjunto de alto valor patrimonial pela arquitectura e a qualidade da construção, mas igualmente por ser o único sistema em «água livre» com esta dimensão e ainda por ter chegado praticamente intacto até nós, o que fundamenta e exige a sua conservação.

Sofreu algumas intervenções desastradas num passado não muito distante. Por isto mesmo, é tempo de dizer basta e não deixar livre a ignorância que permitiu tais desmandos. Hoje, temos consciência do valor em causa pelo que não poderemos permitir que se prejudique a integridade do seu conjunto. Hoje, já somos muitos a escolher entre uma auto-estrada e um monumento. E este, pelo seu impacto visual positivo, constitui um ex-libris da cidade e pelo que ele custou aos homens do seu tempo, exige de nós o respeito e o reconhecimento.


Os abaixo assinados, alertados pelas notícias referentes à construção do último lanço da CRIL, esperam que:

- seja completado o inventário deste monumento em toda a sua extensão;

- seja impedida, na prática, a demolição de qualquer dos seus elementos ou troços;

- a EPAL persista no seu esforço de defesa, valorização e divulgação deste património, que gere;

- as tutelas assegurem a vigilância para a sua protecção e os apoios necessários às operações de salvaguarda e valorização;

- as Câmaras em cujo território o Aqueduto está implantado – Amadora, Lisboa, Loures e Sintra, tratem com o cuidado indispensável e a dignidade devida, as zonas envolventes, tanto dos pontos visíveis como dos troços subterrâneos, de modo a não prejudicarem o monumento e a valorizá-lo.

- seja rapidamente accionada a sua candidatura a Património Universal, como meio seguro para a sua preservação.

3/22/2004

Farpas Verdes LI

Hoje é Dia Mundial da Água. Poderia tecer alguns comentários sobre a situação em Portugal, mas como escrevi na edição de hoje do DN uma análise aos resultados do relatório da qualidade da água potável em 2002, prefiro colocar, no Reportagens Ambientais, os textos e mais uma listagem dos casos mais graves.

Já agora, como o site do Instituto do Ambiente não tem disponível, por razões técnicas, os ficheiros em que me baseei, podem descarregar os dados concelhios aqui. Para os dados por sistema de distribuição, como o ficheiro é muito grande, não está aqui disponível, mas poderei enviar por e-mail a quem me solicitar.

Resta-me lamentar que apesar de tanto dinheiro disponibilizado pela União Europeia tenhamos uma situação da qualidade da água potável em 2002 idêntica aquela que ocorria em 1993. E de que apesar das multas de até 45 mil euros por incumprimento da monitorização, dos parâmetros de qualidade da água ou pela ausência de aviso às populações de casos de contaminação, nunca o Ministério do Ambiente as aplicou. Está, assim, explicado em parte que todos os anos sejam tristemente iguais.

Boas leituras e bons copos de água.

3/21/2004

Farpas Verdes L

Desde este ano, em que reatei a minha actividade jornalística em força, já fiz para aí uma meia dúzia de notícias em que procurei saber a opinião do ministro do Ambiente ou de um dos seus secretários de Estado sobre várias matérias. Nunca consegui. Resultado: escrevo sempre qualquer coisa do género: "O Ministério do Ambiente não quis fazer comentários».

Já pedi autorização ao assessor de imprensa do Ministério do Ambiente para prescindir do habitual contacto telefónico e escrever sempre aquela frase. Sempre pouparia, assim, algum dinheiro e tempo ao telefone para pedir comentários que nunca são dados.

P.S. Para mim, também é igual ao litro falarem ou não falarem. A notícia faz-se à mesma. E os leitores não perdem nada.

Farpas Verdes XLIX

Hoje foi Dia Mundial da Floresta. Plantaram-se umas árvores, fizeram-se umas festarolas, houve uns passeios e... um incêndio florestal. Na manhã de hoje, eclodiu um incêndio em Osso da Baleia... em mata nacional.

Este ano, perante a inexistência de nada de novo, vai ser mais do mesmo. Não tenham dúvidas que estamos, mais uma vez, entregues aos caprichos do São Pedro. Se o Verão for seco - e o Inverno já deu um sinal - é certo e sabido que só haverá garantias de não arder o que ardeu no ano passado.

Nos últimos meses, muito se prometeu. Prometeu-se o cadastro florestal, prometeu-se legislação para evitar o absentismo na gestão florestal, apoios para a gestão florestal. Apenas avançou o imposto sobre a gasolina para um fundo florestal que não se sabe para que vai servir. Provavelmente para indemnizar os proprietários das áreas ardidas deste anos.

O primeiro-ministro veio agora prometer 40 milhões de euros (8 milhões de contos) para a prevenção dos fogos florestais. Mas sabe-se que essa verba será quase desviada em exclusivo para a parte do combate, como sempre acontece. Continua também por ser reequacionado o negócio obscuro da contratação dos meios aéreos.

Enfim, pode ser que este ano não arda mais 400 mil hectares de floresta. Mas é certo que lá haveremos de chegar aos habituais 100 mil hectares da média do último decénio. Aos poucos, a floresta nacional - se é que a temos - vai desaparecendo.

3/20/2004

À Margem Ambiental XXXIX

Vale a pena ler hoje no Público, um artigo de opinião do jornalista Manuel Carvalho sobre a prevista privatização da Companhia de Lezírias. Prepara-se ali, como bem ele aponta, uma das maiores negociatas de especulação imobiliária com prejuízo para nós contribuintes. Transcrevo todo o artigo, que subscrevo na sua totalidade, uma vez que o Público retira os seus textos uma semana depois da publicação.

O "Sovkoze" de Durão Barroso
Por MANUEL CARVALHO
Sábado, 20 de Março de 2004

Na entrevista que concedeu à RTP, Durão Barroso afirmou que a privatização da Companhia das Lezírias se justifica pelo facto de o Governo não estar vocacionado para a agricultura nem tolerar a existência de "sovkozes" do tipo soviético. O raciocínio do primeiro-ministro pode sugerir um legítimo preconceito ideológico, mas, acima de tudo, evidencia uma visão confrangedora sobre o que são e o que valem as lezírias do Tejo. Porque, se é admissível que Durão Barroso sinta horror pelo facto de o Estado ser proprietário do que quer que seja, tem obrigação de saber que importância da Companhia das Lezírias está longe de se esgotar na sua valia agrícola. O que está em causa é, fundamentalmente, a possibilidade de o país perder uma importantíssima reserva ambiental que a propriedade pública tem poupado aos avanços da construção - salvo ínfimas excepções, como a desanexação de 507 hectares a favor da Portucale, do grupo BES.

Desde que a Companhia apareceu na lista dos bens privatizáveis, a ponderação destes riscos tem levado os sucessivos ministros da Agricultura a adiarem a sua alienação. E, depois das dificuldades financeiras que atravessou depois do 25 de Abril e das gestões ruinosas na primeira metade dos anos noventa, a Companhia gera receitas para o Estado e é hoje um bom exemplo de práticas agrícolas e de produção de bens públicos. Nos últimos anos, desenvolveu a sua coudelaria, organizou campos de férias e uma quinta pedagógica e dedicou-se ao turismo. Querer resumir a sua actividade à simples produção e comercialização de arroz ou de azeite é, por isso, insistir uma visão redutora da realidade.

Esvaziado este argumento, o Governo poderia recorrer à necessidade de gerar receitas extraordinárias para aplacar o défice. Mas também este argumento é vulnerável: se a Companhia for vendida com a garantia de que os seus solos estarão vedados à promoção imobiliária, pode valer 100 ou 120 milhões de euros. Uma receita insignificante, que corresponde a menos de dez por cento do buraco que se registou no orçamento apenas em Janeiro e Fevereiro (1126 milhões de euros, no subsector Estado). Querer explicar a privatização da Companhia à luz dos interesses das contas públicas é, portanto, uma falácia sem sentido.

Se o primeiro-ministro está de facto empenhado em avançar com a privatização, terá de a justificar com argumentos mais sólidos que o do Estado-agricultor. Não sendo por razões de ordem financeira, nem económica, nem ambiental, e ficando provado que a valia das Lezírias para os portugueses é a sua garantia de que a Grande Lisboa tem ali um "pulmão" com 20 mil hectares, vai ser difícil encontrar explicações convincentes. Mas, se o interesse público da privatização das Lezírias não ficar absolutamente esclarecido, teremos toda a legitimidade para supor que são os interesses privados a empurrar a Companhia para fora da esfera do Estado.


Farpas Verdes XLVIII

Acho extraordinário que, segundo o Público Online, o Instituto da Água esteja há dois anos a fazer um levantamento com 100 especialistas e um custo de 250 mil euros para apurar quantas pessoas não têm água canalizada em casa.

Tanta ignorância e dinheiro desperdiçado, quando os dados dos Censos 2001 têm lá tudo. Basta que alguém se dê ao trabalho de cruzar informação e fazer um estudo sério. Demoraria não dosi anos, mas talvez duas semanas. Em dois ou três minutos, consultando os dados, consegui ficar a saber, ao nível de freguesia, os alojamentos com e sem água canalizada, se se abastecem em fontes, em sistemas de abastecimento público ou através de furos. Está lá tudo.

Já agora umas coisas interessantes: em 1991 havia 350.998 alojamentos sem água canalizada. Em 2001, desceu para 54.396. Claro está que este últiimo valor ainda não contabiliza as barracas ainda existentes. Os concelhos que têm mais alojamentos sem água canalizada são Viseu (1291), Régua (1274), Odemira (1259), Lisboa (1110) e Baião (891).

3/18/2004

Farpas Verdes XLVII

Infelizmente, não estava enganado. Em 25 de Fevereiro, escrevi aqui, no Farpas Verdes XXX, que alguém me avisara dos «lobbies» industriais que estariam a inflacionar as emissões de dióxido de carbono para garantir licenças de emissão elevadas, de forma a que conseguissem não apenas ter uma «almofada» para poluir, como até para vender créditos ao estilo do «poluidor-ganhador». Claro que quem fica com a quota mais curta será a componente que cabe aos contribuintes suportar. E, portanto, veremos as empresas, todas satisfeitas, a vender créditos de emissão ao Estado. E, portanto, quem paga são os contribuintes e quem recebe são as empresas poluidoras.

Pois bem, é isso mesmo que se vislumbra do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2, apresentado ontem pelo Governo. Estou ainda a analisar isto e a cruzar com outros dados. Além disso, permitam-se não vos revelar para já muitos dados, porque penso vir a publicar uma notícia sobre esta matéria. Mas já agora, aconselho-vos a consultar o relatório aqui, e irem à página 19. Reflictam apenas num pormenor: como é possível que entre 2000 e 2002, as emissões de CO2 do sector cimenteiro registaram um aumento de 7,6% se a produção de cimento diminuiu cerca de 2,5%?

3/17/2004

Farpas Verdes XLVI

As associações ambientalistas - nomeadamente a Quercus e a Liga para a Protecção da Natureza - mostraram ontem uma ingenuidade confrangedora ao cairem que nem patinhos no estratagema de um político experiente como é Pedro Santana Lopes de lhes conceder uma reunião para debater os projectos para Monsanto.

Quando várias entidades com objectivos tão díspares como são as associações de moradores e os ambientalistas se congregam numa mesma luta têm de falar a uma só voz. Aliás, para evitar que se ouçam várias versões convém que haja apenas um ou dois representantes que assumem as posições conjuntas e bem concertadas de todas as entidades. Por isso, foi, desde logo, contraproducente estarem presentes elementos de cada uma das entidades que integram a Plataforma por Monsanto. E foi por várias razões: em termos práticos, embora não tenha estado na reunião, a experiência mostra que numa reunião com tanta gente não se torna possível debater e argumentar com o detalhe desejado. Como todos têm de falar, mesmo que repitam os mesmos argumentos, a produtividade é pequena e o "ruído de fundo" é grande.

Ainda mais quando não se conhece em detalhe os projectos, sobretudo pela repetida recusa da autarquia em fornecer elementos em concreto. As associações mostraram, aliás, também aqui, uma enorme ingenuidade a este respeito. A aceitação de uma reunião deveria ter, como pressuposto, o fornecimento dos projectos detalhados. Como isso não aconteceu, as posições da Plataforma por Monsanto estava à partida fragilizada. E para além da reunião ter dado uma ideia de pacificação - na notícia de hoje do Público surge, desde logo, o título "Plataforma Por Monsanto Bem Impressionada com Santana Lopes" - fornece um argumento de peso à Câmara Municipal de Lisboa. No futuro, mesmo que Santana Lopes se marimbe para as reivindicações, pode sempre dizer que ouviu as associações.

Por outro lado, as associações ambientalistas também cometeram um erro crasso ao não estarem representadas ao seu máximo nível. Sem prejuízo do que defendi anteriormente (de haver apenas um ou dois representantes da Plataforma por MOnsanto numa eventual reunião), quer a Quercus, quer a LPN deveriam ter sido representadas ao nível do presidente da direcção. Seria uma forma de vincar que se estava perante um assunto de importância crucial.

Não vi, por outro lado, nas declarações das associações na comunicação social, a defesa de um aspecto fundamental sobre Monsanto: que todos estes projectos sejam analisados no seu conjunto e com a respectiva discussão pública. Em situações em que se considere importante, a lei dos estudos de impacte ambiental admite que seja feita uma avaliação prévia. Isso mesmo deveria ter sido defendido pela Plataforma por Monsanto. Mas não foi.

Por fim, parece-me também ingénuo que, nesta fase do campeonato, onde Santana Lopes já deu mostras daquilo que pretende fazer, que as associações ainda se ponham a elogiá-lo pela reunião que lhes concedeu. Não gostei nada de ver frases como: «Notámos flexibilidade no presidente da câmara», ditas por Artur Lourenço, da Associação de Amigos e Utilizadores de Monsanto; ou «O presidente acolheu com agrado sugestões nossas», como afirmou Álvaro Madeira, da Associação de Moradores do Alto da Ajuda; ou ainda que «A reunião foi boa», conforme salientou José Veloso, dirigente do Clube de Actividades de Ar Livre.

Temo o pior, portanto.

3/16/2004

ASSIM VAI A VERDE NAÇÃO X

Áreas desprotegidas

Há cerca de uma semana, o secretário de Estado do Ambiente surgiu a reivindicar mais verbas da Comissão Europeia para a gestão das áreas de Rede Natura. Não conheço os montantes que a União Europeia deseja disponibilizar para Portugal, nem tão-pouco os pressupostos que estão na base das verbas de 220 milhões de euros que o Ministério do Ambiente deseja. Uma coisa me parece certa: como se pode exigir que a Comissão Europeia forneça apoios para um país que tão pouco investe nas suas áreas protegidas nacionais e que, ao invés, tantos sinais e acções mostra de que essa não é uma das prioridades do país?

Recordo-me que, em 1996, salvo erro, um Conselho de Ministros, reunido no Dia Mundial do Ambiente, estabeleceu um conjunto de prioridades para os investimentos para as populações das áreas protegidas. A ideia era "compensar" os habitantes pelo serviço em prol do ambiente. Não vale a pena fazer hoje uma avaliação dos efeitos dessa medida, porquanto nunca teve qualquer consequência prática.

Na mesma linha, quantos aos investimentos em conservação da natureza "pura", os resultados são confrangedores. As nossas actuais áreas protegidas são meras zonas onde se colocam umas tabuletas designando o seu nome, mas onde as medidas de conservação de espécie e de habitats praticamente são inexistentes. É certo que existem alguns projectos de conservação, alguns estudos - muitos dos quais feitos por instituições universitárias -, mas sinceramente não conheço nenhum caso de sucesso em que as medidas do Instituto de Conservação da Natureza levaram à recuperação de uma espécie ou à preservação de um habitat. Ao invés, aquilo que se tem visto, de forma visível, são os incêndios do Verão a aniquilarem o património natural.

Compreende-se esta situação: as direcções das áreas protegidas não têm dinheiro - os orçamentos raramente ultrapassam as dezenas de milhares de contos (na moeda antiga), quase todo se esgotando em pagamento dos funcionários, a fiscalização é fraca e, mais a mais, os gastos de dinheiro são quase sempre dirigidos para obras e não tanto para o sector da conservação. Mais a mais, é o próprio Ministério do Ambiente que garante não ser, mesmo assim, investido tudo aquilo que se programa.

Poderia dar vários exemplos do falhanço da conservação da natureza em Portugal. Afinal, o nosso país está na lista dos 20 países com mais espécies com estatuto de ameaçadas do IUCN. Mas para mim, o caso mais gritante de incapacidade está na situação do lince ibérico, que diria ser a antí-tese do Monstro de Loch Ness, porquanto, ao invés da enigmática Nessie (que alguns garantem ter visto, mas ninguém acredita existir), ninguém vê há anos este felino em território nacional, apesar de toda a gente acreditar que existe.

Pessoalmente, espero que ainda exista, mas não deixa de ser paradigmático desta ausência de sensibilidade política para a conservação da natureza que seja exactamente nos locais onde esta espécie ocorre que se perpetaram vários atentados ambientais (vd. Auto-Estrada do Sul e barragem de Odelouca).

No entanto, mesmo que a preservação de espécies seja o parente pobre da conservação da natureza, mais me choca ainda a forma como se trata (ou maltrata) a paisagem das áreas protegidas.

É certo que ainda existem zonas espectaculares, mas quem for aos Parques Naturais da Ria Formosa, da Serra da Arrábida, de Sintra-Cascais, da Serra de Aire e Candeeiros e outras tantas fica chocado com alguns atentados urbanísticos.

Nos casos em que não existem "abortos" urbanísticos, dir-se-á que é mais devido à falta de dinâmica construtiva do que às medidas de contenção. A preservação não se deve a cuidados, mas sim a atrasos.

Nas áreas de Rede Natura e nas Zonas de Protecção Especial para Aves, a situação ainda é pior. Depois da polémica da sua criação no papel, assiste-se a uma completa estagnação. Não há planos, não há estratégia, não há investimento, não há absolutamente nada. É como se não existissem. Por isso, fico algo irritado quando vejo o Ministério do Ambiente lesto em reivindicar dinheiro dos outros quando nunca gastou um chavo que se visse.


A Bela...

Há quem critique antigos dirigentes ambientalistas de ocuparem cargos indicados por políticos. Não só dessa opinião. Desde que esses cargos sejam assumidos com o mesmo espírito e se a promoção não foi feita por "favores", penso mesmo que é uma mais-valia. É certo que esses antigos ambientalistas terão, porventura, de assumir uma maior coragem nesses cargos, pois os holofotes estarão para si direccionados. Os seus passos determinarão se se mantêm coerentes e fiéis aos seus princípios. Quando Helena Freitas, antiga presidente da Liga para a Protecção da Natureza, foi nomeada para o cargo de Provedora do Ambiente da Câmara Municipal de Coimbra não duvidei de que estávamos perante uma mais-valia. Confirmou-se agora com o seu parecer sobre a incineração de lixos urbanos para a região Centro.


... e o Monstro

O Ministério do Ambiente deve, por lei, elaborar um relatório anual sobre a qualidade da água para consumo humano até Setembro do ano seguinte aquele a que se refere. Em relação ao relatório de 2002, somente na semana passada, saiu o relatóriorio de 44 páginas cheias de coisa nenhuma e de perfeitas banalidades. Os outros relatórios já não eram muito detalhados, mas tinha anexos em Excel que permitia uma visualização mais detalhadas. Este nem isso. Se quiser saber que água consumiu no seu concelho, a alternativa é tentar obter essa informação através deste link. O problema é que não abre. Nos outros anos, a responsabilidade pela elaboração do relatório era do Instituto do Ambiente. Este ano passou a ser do Instituto Regulador da Água e Resíduos. Meteram água...

3/14/2004

À Margem Ambiental XXXVIII

Acabei de colocar no Reportagens Ambientais um trabalho da minha autoria publicado no passado dia 28 de Fevereiro na revista Grande Reportagem. É uma reportagem sobre o acidente do petroleiro Julius Schindler em Ponta Delgada no longínquo Fevereiro de 1969 (ainda não era eu nascido) e que até agora era um mistério.

3/13/2004

Farpas Verdes XLVI

Bagão Félix - que é, porventura, o ministro mais lúcido do actual Governo - surgiu hoje a alertar para o envelhecimento da população e para a gravidade da situação nacional nas próximas décadas, sobretudo em algumas zonas do país.

Alguns concelhos do país têm, actualmente, indices de envelhecimento tão graves que, dentro de algumas décadas, não é exagero dizer que não terão vivalma. Basta ver, por exemplo, o caso do Idanha-a-Nova, actualmente com cerca de 5 mil habitantes, que tem mais de 40% da sus população com mais de 65 anos e aproximadamente 10% com menos de 15 anos.

O ministro lamentou, segundo uma notícia do Público Online, que, normalmente, o círculo eleitoral é «pouco compatível com as grandes questões geracionais», lembrando que «a demografia nunca é falada nas campanhas eleitorais», quando essa é «a grande questão que tem de se enfrentar nas próximas décadas».

Ainda bem que este ministro se preocupa com esta situação, embora o seu motivo tenha a ver com a sustentabilidade da segurança social e as condições de vida dos idosos. Mas esperava-se agora que o Ministério do Ordenamento do Território tivesse uma resposta para solucionar este problema. Mas o problema é que eles, lá na Rua do Século, se nem sabem que isso é um problema, quanto mais esperar-se que saibam a solução.

Farpas Verdes XLV

Estando a fazer zapping na televisão, deparei com um debate no Canal Parlamento em que o secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, respondia a questões levantadas pela oposição sobre a CRIL. Além da fraqueza de argumentos da oposição - a deputada Isabel Castro continua, tantos anos depois, continua com um discurso indecífrável -, assisti aos habituais trocas de piorpos ocos e bacocos entre os parlamentares e a algumas tiradas de José Eduardo Martins que não conseguiu explicar por que carga de água não chumbou o estudo de impacte ambiental desta estrada.

José Eduardo Martins diz que fez a declaração de impacte ambiental no pressuposto de que o Instituto de Estradas de Portugal lhe iria entregar um novo projecto com as alterações exigidas - que não disse quais - dentro de seis meses. Mas se assim é, nesse caso já o Ministério do Ambiente não terá qualquer palavra a dizer.

No entanto, o que mais me chocou foi a reacção do secretário de Estado e de dois deputados do PSD e PP perante um caso apresentada pelos Verdes face à poluição provocada por uma indústria madeireira numa aldeia, que julgo ser do concelho de Coruche. Estava provado que havia contaminação de um furo com fenóis, alterações de uma linha de água e mais uma série de coisas. Obviamente que, pela sua dimensão local, o caso não era de gravidade extrema, mas é um exemplo paradigmático da inépcia e da irreponsabilidade dos políticos. José Eduardo Martins não justificou a razão para que perante as contaminações, o seu Ministério nada fazia. Disse que como só era um poço e a aldeia tinha água canalizada, não via grande problema. Os dois deputados vieram dizer que a Assembleia da República tinha coisas mais importantes para discutir. Foi um momento edificante da nossa política. Mudei de canal.

3/12/2004

Farpas Verdes XLIV

Deliciosa a notícia que relata ter sido uma urbanização da EPUL embargada pela Câmara Municipal de Lisboa por estar a ser feita sem a devida licença camarária. Se se recordam, a EPUL é uma empresa municipal. Santana Lopes criticou, sem contemplações (e com justiça) o anterior presidente João Soares de conceder autorizações verbais quando lhe solicitadas. E garantia que com ele, tal coisa não aconteceria.

No caso em apreço, a empresa municipal nem se incomodou com isso. Portanto, só me lembro de dois ditados populares para este caso: «Pela boca morre o peixe» e «em casa de ferreiro, espeto de pau».

3/10/2004

À Margem Ambiental XXXVII

A análise dos resultados da sondagem sobre as áreas protegidas será feita talvez na sexta-feira. Entretanto, mesmo com pouca disponibilidade hoje e amanhã (por causa das minhas idas a Aveiro e Leiria por causa do lançamento do Estrago da Nação, ver aqui mais informações), tentarei colocar aqui mais umas quantas opiniões.

ASSIM VAI A VERDE NAÇÃO IX

Dois anos medíocres


Dois anos após as eleições legislativas de Março de 2002, não existem motivos para festejos em matéria ambiental. A situação já não sendo famosa nos anos de governação socialista, tiveram, contudo, o condão de reforçar o peso político do Ministério do Ambiente no seio da estrutura do Governo. José Sócrates acabaria mesmo por se transformar num «super-ministro» (as aspas é porque além do Ambiente e Ordenamento, herdou a pasta do Equipamento Social com a saída prévia de Ferro Rodrigues).

Tempo de balanço, a questão que se coloca é a seguinte: o que mudou no Ambiente com o Governo de coligação PSD-PP? Em termos orgânicos, teoricamente houve até um reforço, com a junção de parte das competências do Ministério do Planeamento na orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Contudo, o actual Governo quis dar a ideia de reforço das políticas urbanas, arranjando a denominação de Cidades, o que, à partida, foi uma ideia algo saloia, porquanto os problemas os problemas de urbanismo e demografia não se circunscrevem às cidades. Mas, enfim, uma mera questão forma, que pouco significado tem.

O Governo PSD-PP tinha, desde logo, uma decisão antecipadamente tomada: abandonar o processo de co-incineração dos lixos industriais perigosos. Foi uma bandeira das eleições autárquicas e legislativas, que acabou, sem surpresa, por ser cumprida. A alternativa, contudo, foi um beco sem saída. Sabe-se hoje que haverá centros de tratamento, mas pouco se conhece da tecnologia a usar, dos locais, etc., etc., etc.. Ou seja, nesta matéria estamos na estaca zero.
A área dos resíduos, aliás, mereceu poucos avanços. A reciclagem continua mais sujeita à «engenharia estatística» da Sociedade Ponto Verde do que a medidas concretas de promoção da recolha selectiva. Quase todo o país continua na «idade da pedra» neste sector e somente por irrealismo se pode justificar a «ameaça» do secretário de Estado do Ambiente de multar quem não separar o seu lixo, Neste sector, assiste-se também, actualmente, a um poderoso «lobby» liderado pelo secretário de Estado do Ambiente e algumas autarquias da região Centro para se construir uma central de incineração para lixos urbanos. Além da falta de coerência política (vd. a posição do PSD sobre a co-incineração) esta posição é de uma enorme irresponsabilidade em matéria ambiental e de gestão de resíduos que apenas beneficia alguns poderosos «lobbies» económicos da incineração.

Passemos para os recursos hídricos. Além de termos ficado a saber, recentemente, que Espanha continua a fazer «gato sapato» dos rios internacionais, verificamos também que a gestão dos nossos rios é feita na mais completo desprezo ambiental. Rios sem caudal, erros e lacunas de monitorização, qualidade dos rios péssima, incumprimento dos prazos de transposição da Directiva-Quadro da Água, não aplicação do princípio do poluidor, são apenas exemplos de um sector estático. Diria mesmo estagnado e a cheirar mal.

No sector da poluição atmosférica, basta olhar para o número de dias que, por exemplo, no ano passado se excederam as concentrações de partículas, além das violações continuadas no ozono. Em relação ao sector industrial, continua sem haver qualquer tipo de controlo e quando há chega-se à conclusão de que as violações são sistemáticas. Em relação às emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa, já muito se tem falado: Portugal é o país da União Europeia com maior crescimento nas emissões e garantidamente não era cumprir as metas de Quioto, o que poderá resultar em fortes penalizações financeiras.

Em relação às áreas protegidas, a situação é lamentável. Se no Governo socialista as coisas já não estavam bem, agora pioraram. Continua sem existir uma política de conservação da natureza, os estudos e monitorização de espécies são praticamente inexistentes, a Rede Natura apenas existe no papel. Quase sempre as áreas protegidas são notícia pelas piores razões: ou porque arderam ou porque as pressões imobiliárias continuam a espreitar.

Embora não seja apenas um sector ambiental, os incêndios florestais do ano passado foram o corolário das políticas de ordenamento e planeamento do país. Com o interior desertificado e com a floresta abandonada, os fogos inclementes apenas surgiram pela incapacidade de gestão de um bem que é sobretudo económico.

Em termos de política de transportes, além dos folclóricos – e em alguns casos contra-producentes – restrições ao tráfego local, continua a senda da construção de estradas e o desinvestimento dos transportes públicos. Projectos como o túnel do Marquês e o aumento exorbitante dos preços do metropolitano são as duas faces da mesma moeda que tem apenas como resultado o incentivo ao transporte individual e o desincentivo ao transporte de passageiros.
A fiscalização continua uma lástima. Agora, a nova moda é fazer inspecções pelo correio – um método anedótico, mas infelizmente demonstrativo do «deixa andar».

Em termos de políticas urbanas, o marasmo é absoluto. Não houve sequer uma medida para amostra. Não fosse o sector imobiliário ter atravessado uma crise – apenas em algumas regiões – e o regabofe continuava como sempre. Contudo, este Governo mostrou, à saciedade, que a especulação urbana é a melhor «arma» para equilibrar as finanças públicas. Ou seja, o Estado reforçou o seu estatuto de «pato-bravo».

Em termos estritamente políticos, o ministro inicialmente indigitado, Isaltino de Morais, foi um horror. Estava visto que o homem estava ali para tratar de negócios, se não particulares, pelo menos dos seus amigos autarcas. Saiu e não deixa saudades. O mesmo aconteceu com o seu secretário de Estado do Ordenamento, do qual não me estou a lembrar do nome, mas também não desejo gastar tempo a recordar-me.

O actual ministro do Ambiente, Amílcar Theias, é um «outsider» em todos os aspectos. Embora pareça – e julgo ser – sério, tem sido incapaz de dinamizar coisa alguma. Não basta ter um ministro sério... é necessário ter um ministro a sério. O mesmo se aplica ao seu secretário de Estado do Ordenamento, Taveira de Sousa. Nunca vi o homem, nem sei o que pensa sobre ordenamento do território e urbanismo. Se calhar nem ele...

Em relação ao secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, tem vindo a acumular declarações a atitudes inqualificáveis. As últimas – em que deu «luz verde» à CRIL com a oposição dos seus técnicos, a aposta na incineração da região Centro, a posição a favor da barragem do Baixo Sabor e as diversas declarações no sector da reciclagem – mostram que está impreparado técnica e política gritantes.

Posto isto, vamos aos resultados da sondagem do Estrago da Nação sobre a avaliação do actual Ministério do Ambiente. Votaram 47 visitantes, o que deu a seguinte distribuição:

1 ponto – 21 votos (44,68%)
2 pontos – 6 votos (12,77%)
3 pontos – 10 votos (21,28%)
4 pontos – 4 votos (8,51%)
5 pontos – 3 votos (6,38%)
6 pontos – 2 votos (4,26%)
7 pontos – 1 voto (2,13%)
8 pontos – 0 votos (0,00%)
9 pontos – 0 votos (0,00%)
10 pontos – 0 votos (0,00%)

Isto significa que a avaliação ponderada da actuação do Ministério do Ambiente deu uns medíocres 2,40 pontos, num máximo de 10. Transposto para uma avaliação académica (de 1 a 20), teremos apenas 4,80 pontos – nem daria para ir à oral. Já agora, por curiosidade, atribui 3 pontos, embora porventura hoje daria 1 ponto.

Outro aspecto que merece reflexão é o facto de somente 12,8% dos votantes ter atribuído nota positiva à actuação do Ministério do Ambiente (pontuações de 5 ou mais pontos). Em suma, este Ministério do Ambiente perdeu o prazo de validade. O problema é que o se o mudarem pode vir sempre pior.


A Bela...

Não o conheço pessoalmente, nem é por já ter recebido da sua parte alguns elogios ao Estrago da Nação. É tão-somente pelo excelente trabalho, sobretudo de recolha de informação e de algumas «achegas» que tenho o prazer de aqui colocar o Ondas. Vou lá quase todos os dias saber o que se passa pelo Mundo em termos ambientais.


... e o Monstro

A aprovação do troço da CRIL – que afectará zonas residenciais e o Aqueduto das Águas Livres – por parte do Ministério do Ambiente contra o parecer da comissão de avaliação é um retrocesso democrático. José Eduardo Martins, secretário de Estado do Ambiente, merece, por isto e muito mais, estar aqui neste local. Mas não sozinho. A posição do Instituto Português do Património Arquitectónico de não se opor à demolição de um troço de um Monumento Nacional é de uma irresponsabilidade atroz. Com amigos deste, quem precisa de inimigos?

3/09/2004

Farpas Verdes XLIII

Este Governo está a dar comigo em doido. Eu que sempre me esforcei em evitar imiscuir-me em assuntos de intervenção social desde que me tornei jornalista, vejo agora que isso não basta.

Assino e dou a cara e o esforço em qualquer abaixo-assinado contra a revisão da Rede Ecológica Nacional, contra os projectos para Monsanto, contra o projecto da CRIL que destruirá um troço do meu muito amado Aqueduto das Águas Livres (em breve vos contarei a razão desta minha paixão), contra as torres do Siza, contra o autismo político, contra tudo e contra todos aqueles que querem destruir o país.

P.S. Já desabafei, mas não desanuviei

À Margem Ambiental XXXVI´

Último dia para a votação nas sondagens sobre a avaliação do desempenho do Ministério do Ambiente e sobre a área de paisagem protegida preferida. Votem lá. Não custa nada.

Para facilitar fiz ascender o local para darem a vossa opinião. Portanto, é só olharem para o vosso lado direito.

Amanhã farei a análise dos resultados.

3/08/2004

À Margem Ambiental XXXV

Este é um dia histórico para o Estrago da Nação. Acabo de verificar que já há 50 blogs que, de acordo com o Technorati, o linkaram.

Os outros blog-irmãos têm linkagens mais modestas (Extractos, com 14; Reportagens Ambientais, com 26; e Ambiente no Mundo, com 16), mas também o objectivo, nesses casos, é sobretudo disponibilizar informação ambiental não inédita. Um aspecto que me agrada particularmente é que muitas das pessoas que acedem ao Extractos, Reportagens Ambientais e Ambiente no Mundo, chegam lá através de motores de pesquisa, como o Google e o Sapo.

A todos aqueles que tiveram a amabilidade de fazer os links - e que venham a fazer - os meus mais satisfeitos agradecimentos.

À Margem Ambiental XXXIV

Na minha crónica "Assim Vai a Verde Nação VII", de 21 de Fevereiro, intitulada, «Ventos trocados», abordei aqui a questão do crescimento dos consumos de electricidade no último quinquénio comparativamente ao aumento do PIB.

Hoje, no Diário de Notícias, saiu dois artigos da minha autoria sobre essas matérias. Um dos textos é baseado num relatório que consultei na semana passada no Eurostat (que podem retirar aqui, na página 22). Deixo aqui em baixo o texto que fiz.


Enquanto os outros países poluem mas crescem, Portugal não cresce porque polui.

De acordo com um recente relatório elaborado pela Comissão Europeia, o nosso país registou a pior evolução na intensidade energética durante a década de 90. O estudo em causa mostra que, no ano 2000, Portugal gastava mais 12 por cento de energia para produzir a mesma quantidade de riqueza, comparativamente com aquilo que ocorria no início da década.

Apenas a Grécia e a vizinha Espanha - que apresentam crescimentos de três por cento - não acompanharam a tendência geral de melhoria da eficiência energética. Por exemplo, a Irlanda, que conseguiu alcançar um excepcional crescimento económico no decorrer da última década, conseguiu-o também melhorando a sua eficiência energética em 30 por cento.

Esta evolução fez com que Portugal passasse, em termos de indicador de consumo absoluto versus riqueza, do 10.º lugar que ocupava na União Europeia em 1990 para a terceira posição no ano 2000.

Com efeito, por cada mil euros de Produto Interno Bruto (PIB), o nosso país consumiu, naquele último ano, 241 kg de óleo-equivalente (kgoe), tendo-se situado apenas atrás da Grécia (264) e da Finlândia (257) - um dos países mais frios da Europa.

Contudo, face à recente evolução, Portugal deverá ser, actualmente, o país mais consumista da União Europeia.

Mesmo os países do próximo alargamento da União Europeia apresentaram uma evolução bastante favorável.

Embora ainda com eficiências energéticas muito fracas, nenhum país agravou a sua intensidade energética a partir de 1995. A Polónia e a Estónia conseguiram mesmo, em apenas cinco anos, uma redução de 30 por cento.


DN, 8 de Março de 2004

3/06/2004

À Margem Ambiental XXXIII

José António Cerejo, jornalista do Público, que considero ser um dos melhores - senão mesmo o melhor - dos investigadores da imprensa nacional, publicou hoje um conjunto de artigos que mostra como se consegue, com paciência, perseverança e irresponabilidade política, enriquecer na construção cívil. É uma vergonha que num Estado dito de Direito tais coisas possam acontecer. Mesmo conhecendo muita trafulhice, esta é demais. Toda a história surge hoje no Público num conjunto de cinco artigos.

Como o jornal Público deixa de ter os artigos on-line após uma semana, dedici colocar os textos do José António Cerejo (de certeza que não se importará) em arquivo, pelo que podem consultar (e descarregar) os cinco textos, aqui, aqui, aqui, aqui e mais aqui.

À Margem Ambiental XXXII

Acabei de colocar, no Reportagens Ambientais, uma das minhas reportagens preferidas, que foi publicada. há exactamente um ano na revista Grande Reportagem. É sobre a floresta laurisilva da Madeira, que visitei e que me deixou fascinado em todos os aspectos. Para mim, é a mais bela área protegida do país - e provavalmente a mais desconhecida dos portugueses.

Farpas Verdes XLII

José Eduardo Martins, secretário de Estado do Ambiente, devia ter lido o excelente artigo de opinião de ontem no Público de Miguel Sousa Tavares. O nosso melhor «opinion-maker» insurgia-se contra «os sinais de um tipo de argumentação política, ainda desgarrado e desorganizado, mas que tenta fazer o seu caminho» e que consiste «grosso modo, em restringir a liberdade de opinião, de crítica política ou de intervenção cívica àqueles que "foram a votos" ou têm "obra feita"».

Acrescenta Miguel Sousa Tavares que «se o fôssemos a aceitar (esta argumentação), significaria que, para todos os efeitos, passariam a existir duas categorias de cidadãos, no que ao exercício do direito de intervenção política se refere: os que foram a votos e os que não foram. Sendo que a intervenção política dos primeiros estaria sempre e em cada momento sufragada e particularmente qualificada pelo voto dos eleitores que neles votaram. Qualquer discussão entre as duas espécies estaria assim à partida prejudicada pela fatal pergunta: "Eu valho x votos. Tu quantos vales?"».

Como o secretário de Estado não leu o que deveria ter lido - e, aliás, não lê nem sabe o que deveria saber e ler - foi ontem à noite, em Viana do Castelo, zurzir nos ambientalistas e sobretudo na Quercus por causa das críticas à sua obtusa proposta de multar quem não separa o lixo. Disse José Eduardo Martins - pegando na tese que Miguel Sousa Tavares tão bem critica - que «no conjunto de pessoas que se interessam pelas políticas do ambiente, há os que acham que têm obrigação de intervir, se candidatam a eleições, assumem responsabilidades e procuram fazer coisas, e os que nunca vão a votos e mudam o Mundo pela televisão. Acho que para mudar o mundo é preciso trabalhar um bocadinho mais».

Não sei quantos votos em termos ambientais valerá José Eduardo Martins. Mas não deve, certamente, ter valido muitos nas eleições de Março de 2002. Na área do ambiente, somente vejo duas pessoas que comprovadamente valeriam votos: Gonçalo Ribeiro Telles e Carlos Pimenta. Qualquer que fosse o partido por onde se candidatassem, não teria quaisquer hesitações em votar neles (mais díficil de descidir seria se se candidatassem, em simultâneo, em partidos diferentes).

Agora, em relação a José Eduardo Martins, tendo em conta a sua postura dos últimos tempos, o seu trabalho (pouco e quando feito, mal feito), acho mesmo, sinceramente, que ele vale votos perdidos para o PSD. E não se pode colocar em bicos de pés, quando usa uma argumentação dos votos; ele está no Governo e foi eleito deputado não por mérito próprio, mas sim pelo actual sistema eleitoral que não é representativo.

Além disso, o secretário de Estado do Ambiente tem de compreender que a democracia não se esgota no acto eleitoral, nem tão-pouco a vitória numas eleições significa que quer aqueles que sancionaram um partido para formar Governo, quer os que votaram contra, estejam condicionados a excercer os seus direitos de cidadania. De concordar ou discordar com as políticas do Governo.

Em suma, José Eduardo Martins ganharia mais em ter estado calado. E já ágora também ganharia mais em«trabalhar um bocadinho mais».

Farpas Verdes XLI

Luís Delgado, jornalista e comentarista «oficial» do Governo, continua a sua senda para acabar com o Ministério do Ambiente. Acabou agora mesmo de repetir, na SIC Notícias, a sua defesa em se transformar a tutela do Ambiente - e portanto também do Ordenamento do Território - numa mera secretaria de Estado. Se com um Ministério e os governantes respectivos, a força na defesa do Ambiente já é o que é, imagine-se ainda mais subalternizada.

Nesse debate, o outro comentador, António José Teixeira - este sim com análises sensatas e isentas -, bem lhe disse que «o ambiente, a cultura e a ciência são traves-mestras para o futuro do país», mas Luís Delgado não sabe disso, ou não quer saber.

O problema deste tipo de posições do comentarista Luís Delgado não é propriamente a sua existência. É certo que Luís Delgado deveria reciclar os seus conhecimentos nesta área - não há nenhum país comunitário que não tenha Ministério do Ambiente -, ou então ser reciclado, mas as suas posições são graves porque são o eco daquilo que alguns sectores sectores do Governo desejam: acabar com o Ministério do Ambiente. Compreende-se porquê...

3/05/2004

À Margem Ambiental XXXI

Serve o presente post somente para lembrar que as sondagens sobre a avaliação do desempenho do Ministério do Ambiente e da área protegida preferida terminarão dentro de 4 dias. Podem (e devem) exercer o vosso direito, no lado direito do blog.

Por agora, a primeira registou já 40 votos e a avaliação média dos ditos cujos atinge os 2,45 pontos (num máximo de 10).

A segunda regista 30 votos, liderando nas preferências o Parque Nacional da Peneda-Gerês com um terço dos votos.

Continua, até ao final do mês, a terceira sondagem - sobre a melhor personalidade social-democrata num caso de remodelação do Ministério do Ambiente. O líder das preferências - até agora com larga maioria - é Carlos Pimenta.

Farpas Verdes XL

Insisto mais uma vez. Vivemos tempos perigosos. Tempos em que alguns políticos pensam que a democracia somente tem lugar durante os actos eleitorais, e onde ao autismo perante a opinião pública se junta agora a subversão da opinião dos técnicos da própria Administração Central.

Repito isto a pretexto da declaração de impacte ambiental assinada pelo secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, para o último troço da CRIL. A comissão de avaliação, segundo o jornal Público, considerava que o traçado deveria ser chumbado, pelas seguintes razões:

a) Demolição de um troço de 180 metros do Aqueduto das Águas Livres e parte do Aqueduto Subsidiário das Francesas, classificado como Monumento Nacional - para mim, isto é uma dor de alma.

b) Impacte na área envolvente das Portas de Benfica, imóvel inventariado no PDM de Lisboa

c) Criação de ilhas residenciais rodeadas pela CRIL e os seus acessos, ou entre a CRIL e outras infra-estruturas de transportes

d) Impacte ao nível da geologia, hidrologia e estabilidade, uma vez que o viaduto das Portas de Benfica poderá ter um ou mais pilares sobre o caneiro de Alcântara, podendo também vir a prejudicar diversos edifícios construídos no leito de uma antiga ribeira, com fundações sem protecção anti-sismica e de vibrações

e) Isolamento do aglomerado de Alfornelos, com o consequente impacte paisagístico e violação dos planos municipais em vigor

f) Aumento dos níveis de ruído, dificilmente minimizáveis pela implementação das barreiras acústicas previstas

g) Degradação da qualidade do ar e consequentes problemas de saúde

h) No cálculo dos níveis de poluição, o projecto do IEP considerou, injustificadamente, velocidades de 40 km/h e percentagens de veículos a gasóleo de 10 por cento. Como tal, a Comissão de Avaliação afirma que os valores apresentados no projecto referido poderão ser subestimados

i) A ligação entre a Venda Nova e Benfica faz-se através de vias cujo traçado se considera desadequado, afectando importantes áreas para a vivência urbana

São 9-nove-9 razões mais que suficientes para que esta opinião dos técnicos fosse seguida pelo secretário de Estado. Mas do alto do seu efémero cargo - como são todos os dos políticos -, José Eduardo Martins julgou-se mais sapiente do que os seus técnicos. E decidiu dar «luz verde» a um atentado patrimonial, ambiental e social. Não satisfeito ainda teve o desplante de exarar no seu despacho - e continuo a citar o jornal Público - que fazia isso «tendo por base o parecer final do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental».

Entretanto, o presidente da autarquia de Lisboa - que julgo pretender vir a ser lembrado como o «Marquês de Pombal do século XXI», mas que se arrisca a ficar com o cognome de «Nero de Lisboa» - veio louvar a decisão do secretário de Estado do Ambiente porque - e passo a citar mais uma vez o jornal Público - «os técnicos emitem os seus pareceres e os secretários de Estado, tal como os ministros, os vereadores e os presidentes de câmara, decidem».

Decidem mal. Porque se decidem contra a opinião dos técnicos e contra as razões aduzidas, não precisam deles. Tornam-se déspotas. E não foi para isto que existe democracia.

3/03/2004

À Margem Ambiental XXX

Como acredito que quem possui informação tem o dever de a divulgar, segui essa máxima, decidindo colocar os textos de um trabalho que realizei em finais de 2002 para um número especial da Forum Ambiente.

Nesse trabalho, abordava o estado do Mundo por sectores - além de um texto de síntese, o Desenvolvimento Humano, a Água, a Atmosfera, a Biodiversidade, a Floresta, o Solo, as Zonas Coteiras e as Zonas Urbanas.

Como a quantidade de texto é bastante volumosa, vi-me na necessidade de criar outro blog - chiça, vai ser o último - para não entupir o Reportagens Ambientais.

Portanto, quem quiser dar uma espreitadela, pode clicar em Ambiente no Mundo.

À Margem Ambiental XXIX

Num espectro editorial empobrecido na área do ambiente - sobretudo após a extinção da Forum Ambiente e da Ozono - é sempre de relevar a manutenção de uma revista como a Ar Livre. Embora sem meios, vem publicando, paulatinamente, com uma periodicidade trimestral várias notícias e artigos que aborda questões ambientais, de cultura e modos de vida alternativa, divulgando também edições nacionais e estrangeiras.

Na última edição - o número 14 - apresenta um bom trabalho sobre as eco-aldeias a nível mundial. Destaco também a divulgação que fazem da campanha contra os transgénicos, bem como do livro publuicado pela Margarida Silva, professora auxiliar da Escola Superior de Biotecnologia do Porto.

Para mais informações, eis aqui o e-mail: campo_aberto@oninet.pt

Farpas Verdes XXXIX

Há cerca de seis meses, acabaram os incêndios florestais. Entre promessas e promessas, o Inverno está a passar e não vislumbrei ainda qualquer medida para evitar a repetição da catástrofe do ano passado e dos anos anteriores.

As árvores portuguesas daqui a nada fazem-nos a todos o "manguito", como esta que aqui vos apresento.



À Margem Ambiental XXVIII

O Estrago da Nação - o livro - terá na próxima semana duas apresentações: em Aveiro e em Leiria.

No primeiro caso, será no dia 10 de Março, quarta-feira, no Auditório do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro, a partir das 15 horas, inserido numa palestra sobre ambiente.

No segundo caso, será no dia seguinte (dia 11, quinta-feira) na Sala Jaime Salazar Sampaio no Te-ato, Grupo de Teatro de Leiria, a partir das 21:30 horas.

Mais informações, aqui e aqui.

Farpas Verdes XXXIII

Isaltino de Morais criou, no ano passado, um grupode trabalho para analisar as normas da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional. Já era do conhecimento geral que nada de bom se esperaria. Por duas razões. Primeiro, Isaltino, como "bom" autarca tarvestido de ministro do Ambiente, considerava a RAN e sobretudo a REN como empecilhos ao desenvolvimento - que é, como quem diz, à construção civil e, portanto, um entrave a se receber mais receitas dos impostos do betão. Segundo, a pessoa nomeada para esse grupo de trabalho foi Sidónio Pardal, professor do Instituto Superior de Agronomia que nunca teve pejo em se assumir um opositor extremo às normas criadas por Ribeiro Telles.

A REN tem tido, não haja dúvidas, uma virtude especial: ser uma zona non edificandi. Mesmo se tenha sido mal interpretada pela Administração Central que, em muitos casos, a delimitou com deficiências - quer por não incluir áreas, quer por incluir -, a REN sempre foi, como está no próprio conceito, uma reserva - uma zona intocável. Teve assim a vantagem de conter a dispersão urbanística e foi um travão sobretudo para a pressão sobre o litoral português. Incomodava, mas todas as leis que contrariam o neo-liberalismo do betão são vantajosas para o futuro.

Os resultados do relatório de Sidónio Pardal, conhecidos esta semana, não surpreendem em si, mas surpreendem pela forma atabalhuada com que são expressas as suas posições e opiniões. Felizmente, na minha formação académica e pós-académica felizmente não tive como referências os pensamentos de Sidónio Pardal - que são perigosos, sobretudo porque aparentemente estão "mascarados" de científicos e técnicos.

Os ataques que faz à REN e à RAN - chegando a responsabilizá-las de serem a causa para o desordenamento do país, seriam uma anedota, caso não fossem assumido num relatório a ánalisar pelo Ministério do Ambiente. E não haveria mal ao Mundo se tivessemos um Ministério do Ambiente que soubesse destas matérias - pois se assim fosse mandava o papel para a reciclagem e pedia a devolução do dinheiro pago por manifesta falta de qualidade do trabalho apresentado.

Existe, nas entrelinhas do relatório, uma propensão quase inconfessável para permitir a construção em áreas de REN e RAN. Contudo, num caso Sidónio Pardal não resiste a propor: que os agricultores possam construir uma casa em áreas non edificandi até 300 metros quadrados (isso daria um palacete). Se quiserem saber como evoluem estas situações de flexibilização num país sem fiscalização, basta lerem uma reportagem que fiz sobre o urbanismo no Parque Natural da Arrábida em Novembro de 2002, que inseri há pouco no Reportagens Ambientais.

3/02/2004

Farpas Verdes XXXII

Portugal, o país que aumenta 20% dos consumos de energia eléctrica no último quinqénio e só tem um crescimento de riqueza de 4,5%. Portugal, o país que assinou um convénio para regular a utilização dos rios internacionais, mas que não tem efeito quando há seca. Portugal, o país que destrói as suas paisagens mas nem sequer produz riqueza. Portugal, o país onde os projectos chumbados por razões ambientais têm sempre a capacidade de ressurreição anos mais tarde. Portugal, é um país que não existe. Por vezes, apetece desistir. Estão a destruir o melhor que ainda nos resta. E isso entristece-me.

In memorian: Rio Sabor, em área que ficará submersa pela albufeira da barragem (foto de Tiago Petinga, em reportagem da minha autoria na Forum Ambiente de Janeiro de 1996, quando então, pela primeira vez, se abordou a eventualidade de se construir a barragem do Sabor)



À Margem Ambiental XXVII

Durante os últimos dias, fiz um esforço de divulgação do Estrago da Nação - e dos seus "irmãos", Extractos e Reportagens Ambientais - através de aumento das ligações a outros blogs. O intercâmbio está a dar os seus resultados e as visitas têm registado um significativo aumento nos últimos dias. Agradeço, assim, a todos aqueles que tenham dado uma espreitadela por aqui e/ou que tenham feito ligações ao Estrago, Extractos e Reportagens Ambientais. Regressem sempre.

3/01/2004

À Margem Ambiental XXVI

Há lapsos que acontecem. Hoje, na edição do Diário de Notícias, um conjunto de artigo da minha autoria sobre a Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional saiu uma "gralha descomuinal", devido a uma incorrecta interpretação na revisão. São coisas que acontecem - mas não deveriam ocorrer - e para o qual me penitencio. Desta forma, decidi colocar os textos no Reportagens Ambientais com as devidas correcções e incluindo um "director's cut", ou seja, tem mais duas frases (sem grande relevo para a compreensão do artigo) que foram cortadas. Espaço do jornal oblige.