8/29/2006

Um Estado forte contra os fracos

Executar as demolições na Azinhaga dos Besouros é legal e eticamente um acto de justiça social, mesmo que estejam subjacentes alguns factores sociais de injustiça individual. As construções são ilegais e num Estado de Direito , a perpetuação destas situações apenas permite o seu alastramento indefinido, com «expedientes» vários feitos por quem aguarda que o Estado Providência lhe arrange uma casa gratuita, paga pelos contribuintes.

Porém, o Estado de Direito comete uma injustiça colectiva quando o exercício de poder face às populações mais pobres é feita com a maior das celeridades e sem apelo nem agravo. O Estado de Direito deveria exercer a mesma acção contra as casas ilegais que pululam por muitos lados, de gente que há anos «aguarda» que as suas casas sejam legitimamente demolidas. Estou-me a lembrar da Arrábida e do Algarve, por exemplo...

Em suma, o Estado de Direito em Portugal é forte contra os fracos e fraco contra os fortes...

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