ESTRAGO DA NAÇÃO

2/29/2004

ASSIM VAI A VERDE NAÇÃO VIII

Dissecar um governante

A entrevista que concedida por José Eduardo Martins, secretário de Estado do Ambiente, ao Diário de Notícias, publicada na passada semana, merece ser escalpelizada ao pormenor. Há muito tempo que não conseguia ficar tão desagradavelmente surpreendido. Para que a análise possa ser mais profícua – e por os blogs terem a vantagem de não terem limitações de espaço (o limite é apenas a vossa paciência) –, optei por colocar as perguntas e respostas do entrevistadora e entrevistado, e no final surge então o meu comentário - que surgem em itálico. Isto vai ficar um bocadinho longo, mas para quem se interessa por estas coisas, vale a pena esta reflexão.

Diário de Notícias (DN) – O Governo vai deixar construir uma incineradora na zona Centro, estando já provado que a solução é menos amiga do ambiente e mais dispendiosa?

José Eduardo Martins (JEM) – A pergunta parte de premissas que eu não concordo. Há uma directiva sobre incineração que estabelece limites de emissão de gases cada vez mais apertados, o que tornará as incineradoras menos poluidoras. Há ainda a ideia errada de uma relação entre a queima e a reciclagem, como se uma contrariasse a outra. Nada prova isso.

Comentário: Não existem quaisquer dúvidas – científicas, técnicas e políticas – de que a incineração é mais poluente do que as outras alternativas de gestão dos resíduos. Negar isso é, ou ignorância, ou uma tentativa de fazer-nos passar por parvos. Sobre as regras serem mais apertadas significa, aliás, que estamos perante uma fonte de poluição extremamente relevante. Por outro lado, nos poluentes como as dioxinas, que são bio-acumuláveis, é mais importante a quantidade total do que as emissões específicas. Por isso, uma central de incineração de lixos urbanos na região Centro será sempre muito mais poluente do que seria a co-incineração se Souselas. Basta reparar que quantidade a queimar no caso dos lixos urbanos é mais de 10 vezes superior.

DN – Não respondeu à questão...

JEM – Não há soluções boas ou más em absoluto. Há as que se adaptam melhor a problemas concretos.

Comentário: Resposta retórica e sem significado.

DN – Incineração é a solução para aquela região?

JEM – É. Porque há uma grande quantidade de resíduos. Há uma indefinição que se prende com o financiamento. O Estado definiu regras de financiamento que prevêem mais dinheiro para sistemas de valorização orgânica (75 por cento) do que para incineração (25 por cento), que é mais rentável economicamente, logo precisa de menos apoio. Agora cabe aos municípios tomarem a sua opção.

Comentário: Rotundas mentiras. Sou natural daquela região e a densidade populacional não é assim tão elevada, não se podendo sequer argumentar a falta de espaço para a construção de outras infra-estruturas. Aliás, um sistema centralizado para uma tão vasta região é, do ponto de vista de gestão económica, um erro crasso, porque oneraria em demasia os custos de transporte dos resíduos. Por outro lado, a razão para que o financiamento das centrais de incineração seja menos comparticipadas não é por escolha do Estado português, nem por razões económicas. É sim uma imposição da União Europeia no sentido de desincentivar infra-estruturas que causam mais poluição. Notem, aliás, que existe um protocolo que aponta para uma redução para nível zero das dioxinas.

DN – E se fosse o Estado a decidir?

JEM – Eu decidiria fazer a incineradora. Noutros locais faria digestão anaeróbia.

Comentário: Se José Eduardo Martins não fosse secretário de Estado não me importaria que tivesse esta opinião. Mas como é, a resposta preocupa-me. Se existem locais no país onde a digestão anaeróbica se justifica é na região Centro, exactamente por existir uma co-existência entre meios urbanos e meios rurais, onde, portanto, a percentagem de matéria orgânica nos resíduos é muito mais elevada do que, por exemplo, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

DN – Como vai acabar o braço-de-ferro entre Governo e autarcas, uma vez que estes pedem 50 por cento de verbas?

JEM – Não vamos fazer nada contra os municípios. Se estes mantiverem a intenção de criar a incineradora, não lhes faltará apoio dentro das regras previamente definidas.

Comentário: Como vai existir um estudo de impacte ambiental e o Ministério do Ambiente tem decisão vinculativa, esta resposta é do tipo “Pilatos a lavar as mãos”. E não é isso que se espera de um Ministério do Ambiente.

DN – O que vai mudar no novo regime geral dos resíduos, em preparação?

JEM – Queremos partilhar a responsabilidade da reciclagem, uma obrigação apenas cumprida pelas entidades públicas. Se tem um ecoponto ao pé de casa tem obrigação de lá pôr embalagens separadas. Queremos obrigar os cidadãos a fazerem a triagem dos resíduos e a depositarem-nos em locais adequados. Previmos coimas de 25 a 100 euros para quem não cumprir. Os sistemas terão objectivos de reciclagem específicos. Queremos que as metas gerais do País sejam cumpridas devido a um esforço de todos e não só de alguns.

Comentário: Só esta resposta dava um artigo. A ideia das multas aos munícipes é absurda e impraticável, pelo menos enquanto não existir um moderno sistema de recolha selectiva porta-a-porta. Sabemos que os ecopontos continuam mal distribuídos e são mal geridos, mesmo em zonas como Lisboa. Agora, aquilo que o Ministério do Ambiente deveria implementar era um sistema alternativo: concedendo vantagens económicas a quem fizesse recolha selectiva. E isso nem seria muito complicado: bastaria que, em centros de recolha, pela entrega, em boas condições, de material reciclável fossem entregues “senhas” que valessem descontos na taxa de saneamento.

DN – Vai haver mudanças nos sistemas municipais que gerem os resíduos urbanos?

JEM – Sim. Vão ter de se agrupar para constituir equipamentos partilhados pois o dinheiro não chega.

Comentário: Nos últimos cinco anos, as taxas de saneamento, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, aumentaram cerca de 20%. Em alguns concelhos, o sector dos lixos e água dão lucro. Nestes casos, deve-se evitar estarmos a pagar valores em excesso, sobretudo porque estaremos a engordar empresas que depois serão provatizadas. É certo também que em muitos municípios, sobretudo no interior do país, existem “preços políticos”, havendo necessidade de aumentar os preços ou então assumir que os preços baixos são uma espécie de apoio à interioridade. Mas isto tem de ser assumido pelo Estado.

DN – Isso vai ser uma revolução...

JEM – Vai. Há candidaturas comuns que já estão a ser apresentadas.

Comentário: Será uma revolução, mas revoltante, se não se tiver cuidado na forma em que se implementam estas ideias.

DN – A criação dos centros de tratamento para resíduos industriais perigosos está atrasada?

JEM – Está. Em 2006 começaremos a tratar estes resíduos perigosos (RIP).

Comentário: Isto quase nem tem comentários. Apenas quero lembrar que desde 1985 – portanto há 19 anos – se está a tentar encontrar uma solução para o tratamento dos lixos perigosos. Em 2006 vai haver eleições legislativas, pelo que não acredito que o Governo se meta a decidir em vésperas de eleições. Por outro lado, caso o PS ganhe as próximas eleições, é certo e sabido que vai acontecer mais do mesmo: volta tudo à estaca zero.

DN – Onde andam esses resíduos agora?

JEM – Estão localizados e identificados. Uns são exportados para Espanha. Já há estruturas que tratam cerca de quatro quintos dos RIP.

Comentário: Sonora gargalhada. Então a Inspecção-Geral do Ambiente nem sequer sabe quantas indústrias produzem resíduos, faz inspecções pelos correios e agora vem o secretário de Estado garantir que os resíduos estão localizados e identificados? E deve ser uma anedota dizer que quatro quintos estão tratados.

DN – Onde está o outro quinto dos RIP?

JEM – Está espalhado pelo País, há abusos registados pela Inspecção-Geral de Ambiente. Mas acredito que já não haja casos de deposição indiscriminada nos rios.

Comentário: O mal é acreditar. Eu também não acreditava que houvesse um secretário de Estado capaz de dizer não haver casos de deposição de lixos perigosos nos rios.

DN – Porque razão ainda não há uma fileira para resíduos eléctricos e electrónicos?

JEM – Temos uma proposta em análise para criar a sociedade gestora.

Comentário: Mais uma proposta e mais um grupo de trabalho.

DN – Mas Portugal está numa situação ilegal?

JEM – Estamos. Mas a Inspecção-Geral das Actividades Económicas ainda não fez nada porque estamos prestes a resolver o problema.

Comentário: Pois, pois.

DN – Até lá, os riscos são graves?

JEM – São. Porque são libertados CFC que não são tratados e põem em causa as obrigações previstas pelo protocolo de Quioto.

Comentário: E não são apenas os CFC; são outros poluentes ainda piores, como os PCB. Já agora, é certo que os CFC têm também um potencial de aquecimento elevado, mas representam menos de 5% das emissões de gases de estufa. Os CFC são sim, reponsáveis pelo buraco de ozono e as obrigações estão previstas no protocolo de Montreal, não no de Quioto. Espero que o secretário de Estado saiba isso e que a sua frase tenha sido um lapso (quem faz apostas de que ele não sabe que efeitos provocam os CFC?).

DN – O que é que se pretende mudar na nova licença da Sociedade Ponto Verde?

JEM – Haverá diferenciação nas contrapartidas pois os custos da recolha selectiva não são iguais.

Comentário: Espera-se bem que sim. Actualmente, a Sociedade Ponto Verde está, em relação às autarquias, a pagar o mesmo aos hipermercados pelos materiais recicláveis, cujos custos de separação são mínimos. Por isso, muitas autarquias, segundo me dizem, perdem dinheiro por causa dos custos de recolha porque as contrapartidas são baixas. E isto não é lógico, pois o sistema foi feito para apoiar a reciclagem de lixos domésticos; não os dos resíduos dos serviços.

DN – O Governo vai fechar a incineradora do Hospital Garcia da Orta? Porquê?

JEM – Sim. Porque não tem condições. E já vamos tarde. Os resíduos vão para a do Hospital Júlio de Matos.

Comentário: Pois vai tarde! Há anos que se promete esse encerramento. Quanto ao Hospital Júlio de Matos é uma aberração ter uma central de incineração de lixos hospitalares no meio de uma cidade.
...que não está licenciada..,

JEM – A incineração tem regras estabelecidas pela União Europeia, que prevêem limites de emissão para cumprir normas de saúde pública. Esta não cumpre a lei, mas terá de ser licenciada em breve.

Comentário: O licenciamento nada significa, nem o cumprimento dos limites de emissão significa ausência de poluição. A única solução seria transferir esta central para fora de uma zona urbana, tanto mais que o processo de construção daquela central é escandaloso (neste caso, culpa do anterior Governo socialista).

DN – Uma incineradora é suficiente, mesmo quando o plano de gestão dos resíduos hospitalares prevê duas?

JEM – É. Mas vamos proceder a uma mudança legislativa. Os resíduos que precisam de ser incinerados são poucos. Os outros que estão a ser queimados podem ter uma solução diferente, a autoclavagem. Até agora, ainda não me foi cabalmente demonstrada a necessidade da segunda incineradora, mesmo que não reduzamos a quantidade de lixos pela mudança de legislação. Não podemos é admitir que cada hospital tenha uma incineradora.

Comentário: Esta correcta esta reposta (vá lá, vá lá...). Mas dever-se-ia ir mais longe: provavelmente, Portugal poderia aproveitar uma central de incineração espanhola para queimar os resísuos de maior risco, pois se a separação for bem feita e com a autoclavagem ao máximo, estaremos a falar de poucas toneladas por ano.

DN – Já ratificámos o protocolo de Quioto?

JEM – Sim. Mas ainda não está ratificado pelo número de países suficientes para permitir a sua entrada em vigor. Até lá, a União Europeia estipulou metas e o comércio de licenças de emissão tem de estar definido em Janeiro. Isso é um passo de gigante que temos de dar e que ainda poucas pessoas tomaram consciência disso.

Comentário: De que vale ratificarmos protocolos para depois não os cumprirmos, nem mostramos qualquer esforço para os cumprir?

DN – Já há metas estabelecidas?

JEM – O comércio de licenças de emissão vai permitir transaccionar títulos de CO2. Vender e comprar, caso haja títulos de emissão em falta ou em excesso. Se as empresas emitirem menos CO2, vão ganhar dinheiro pois podem vendê-los a quem precisa. Quem economizar energia no seu processo de produção, tem uma oportunidade de negócio. Ganha na factura da energia, pois poupou, e na venda dos títulos que podem transaccionar com outras empresas. É uma oportunidade de negócio que a indústria portuguesa não se pode dar ao luxo de perder. Se não fizéssemos nada, teríamos um grave problema em 2010, quando entrar em vigor o protocolo. Está também em discussão pública o plano de alterações climáticas.

Comentário: Já aqui abordei como este processo pode vir a ser subvertido. As palavras do secretário de Esado aumentam a minha preocupação de se estar a preparar uma negociata com os maiores poluidores portugueses no sentido de lhes conceder quotas acima daquilo que se deveria. Se assim acontecer, teremos em Portugal o regime do poluidor-ganhador.

DN – Porque razão não se aposta mais nas energias renováveis?

JEM – A sua produção não é economicamente competitiva com as fontes convencionais. Mas temos tido uma política de discriminação positiva do preço que é pago às energias renováveis para entrar na rede eléctrica nacional e vamos mantê-la. A meta de 2010 é produzir 39 por cento da energia eléctrica através de energias renováveis.

Comentário: Credo!!! Quem lhe aquilo? A tarifa verde não é uma discriminação positiva do preço da electricidade. Acontece é que a produção eléctrica por via térmica beneficia de um regime de externalização dos custos ambientais. Ou seja, não paga pelos efeitos negativos no ambiente. Por outro lado, em vastas regiões, sobretudo no estrangeiro, as energias renováveis são muito mais vantajosas.

DN – Precisamos de construir uma grande barragem para cumprir essa meta?

JEM – Penso que sim. A barragem do Baixo Sabor está em consulta pública. Mas há outras barragens antigas que estão subaproveitadas e que podem ser melhoradas.

Comentário: Esta é uma falácia. Com a barragem do Baixo Sabor ou o melhor aproveitamento das outras barragens – aumentando-lhe a potência – não chegarão para as encomendas se mantivermos os crescimentos de consumo de energia dos últimos anos.

DN – Para quando a decisão da lei da água?

JEM – Falta o parecer do Conselho Nacional da Água e os resultados do processo de consulta pública.

Comentário: Portugal já está em incumprimento do prazo de transposição da Directiva-Quadro da Água. Vi há uns tempos a lei da água que está em discussão no Conselho Nacional da Água. Era fraquinha e com bastantes erros.

DN – E o novo regime económico-financeiro vai estar previsto nesta nova lei?

JEM – Estamos em fase de decisão. Até lá não quero adiantar mais nada.

Comentário: A questão a saber é simples: vai haver coragem para aplicar, finalmente, o princípio do utilizador-pagador e do poluidor-pagador? Desde 1994 que estão previstos e nada acontece.

DN – Sente-se um secretário de Estado a prazo, uma vez que a notícia divulgada pelos media sobre a eventual saída do seu ministro, não foi desmentida?

JEM – É da natureza da democracia que quem ocupa cargos desta natureza esteja sempre a prazo. E o meu prazo é sempre o que o primeiro-ministro decidir.

Comentário: Resposta retórica. E, infelizmente, não tenho esperanças de que o primeiro-ministro considere que o prazo do secretário de Estado expirou. Afinal, a intenção de Durão Barroso foi sempre ter um Ministério do Ambiente fraco.


A Bela...

A Letónia tem, desde o final do mês passado, um primeiro-ministro pertencente a um partido ecologista. Indulis Emsis, de 52 anos, é líder da União dos Verdes e Agricultores daquela antiga república soviética, tendo sido nomeado para dirigir uma coligação governamental. Este país, que irá em breve integrar a União Europeia, merece aplausos.

... e o Monstro

O Ministério do Ambiente está a analisar um relatório entregue por Sidónio Pardal para reformular o regime da Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional. Numa das páginas é escrito (sic) o seguinte: "Estes diplomas não tiveram qualquer eficácia na salvaguarda e valorização dos recursos naturais, tiveram como efeito lateral o abandono do território e, hoje, constatamos que o território está mais desordenado, a paisagem mais degradada, as linhas de água e os aquíferos em geral mais contaminados, acentuaram-se os fenómenos de erosão dos solos, aumentou a construção em zonas de cheia, destruiram-se zonas húmidas, agravou-se o desordenamento no litoral, exacerbou-se o conflito com as populações, em vez de as sensibilizar e conquistar para as tarefas de salvaguarda e valorização dos recursos naturais e da paisagem". Ou seja, para ele, a culpa disto tudo foi ter-se criado a REN e a RAN. O homem não percebe nada disto. Merece estar aqui.

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